22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 21/07/2025
08/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1a21e8 proferido nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) 2869696. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
04/07/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
04/07/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 29/05/2025
29/05/2025 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8527e62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO ajuíza reclamação trabalhista em face de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos.

Responde a Reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial.

Em 02 de Abril de 2025 foi designada a audiência de instrução.

Presente a parte reclamante, pessoalmente, acompanhada de sua advogada.

Presente a ré, acompanhada de seu procurador.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais orais e remissivas.

Partes inconciliáveis. É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Incontroverso que a autora laborava na jornada 24x72. Inexiste qualquer alegação da autora de ausência da concessão de intervalo para descanso e alimentação.

Pelas regras da boa-fé, havia acordo individual escrito para a adoção desse modalidade de escala.

Com base nas regras da experiência e pelo que rotineiramente ocorre com os profissionais de saúde que trabalham em hospitais, ao que parece ela é vantajosa e prevalece a versão da reclamada de que era concedido no mínimo de duas horas para repouso e alimentação, além de permanecer em um local de repouso, sendo rotineiro que inclusive durmam durante algumas horas. Dessa forma, considerando-se válida a jornada de 24X72, por ser inclusive mais benéfica ao reclamante, improcede o pedido de pagamento de horas extras.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO em face de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 5.831,57, calculadas sobre o valor da causa de R$ 291.578,40, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO
15/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
15/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO
15/05/2025 09:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 742,90
15/05/2025 09:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO
24/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/04/2025 11:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2025 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 16:14

Encerrada a conclusão
26/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/07/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2024 10:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 10:41

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME em 12/03/2024
12/03/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO em 08/03/2024
01/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME
29/02/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE ARAUJO MEDEIROS DA CONCEICAO
23/02/2024 17:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2024 10:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo