09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca4fd02 proferido nos autos.

Vistos, Ante a manifestação da ré, sem a devida indicação de bens suficientes à satisfação do crédito autoral, aplico-lhe a multa prevista no art. 774, parágrafo único, III, no percentual de 15%.

Outrossim, eis que já foram realizadas medidas típicas de coerção, todas sem resultado suficiente para garantir o pagamento do débito pelo reclamado.

Assim, dou ao presente despacho força e ofício e determino, com fulcro no art. 139, IV do CPC, que sejam realizadas medidas atípicas de coerção, levando-se em conta a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e o fato da dívida já se prolongar por vários anos.

I - Proceda o bloqueio da CNH do(a) Sr.(a) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF *83.***.*70-04, KLINGER AGUIAR DANTAS, CPF *56.***.*82-00, ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF *31.***.*43-15, através do sistema Renajud, devendo a restrição se dar pelo prazo de 5 anos, prorrogáveis na hipótese de não ser informado o pagamento nos autos.

II - suspensão do passaporte do(a) Sr.

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF *83.***.*70-04, KLINGER AGUIAR DANTAS, CPF *56.***.*82-00, ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF *31.***.*43-15, bem como a inclusão do nome do executado no STI-MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições) de modo a que o executado não possa deixar o País, seja com a mera apresentação de identidade civil, caso de países integrantes do Mercosul, seja com apresentação de passaporte de outra nacionalidade.

Encaminhe-se o presente despacho via e-mail para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (SR/PF/RJ), [email protected]. À Contadoria para atualização e inclusão da multa na execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA - EPP - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO - SAUDE TOP INTERMEDIACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA
27/05/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de KLINGER AGUIAR DANTAS em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de SAUDE TOP INTERMEDIACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA - EPP em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de LETICIA GOMES FERREIRA em 20/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) KLINGER AGUIAR DANTAS
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SAUDE TOP INTERMEDIACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA - EPP
02/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GOMES FERREIRA
30/04/2024 15:30

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de LETICIA GOMES FERREIRA - CPF: *83.***.*23-23 / null
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/04/2024 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2024 17:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/04/2024 16:55

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
04/03/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/03/2024 17:20

Distribuído por sorteio
08/05/2023 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de KLINGER AGUIAR DANTAS em 04/05/2023
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2023
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SAUDE TOP INTERMEDIACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 04/05/2023
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA - EPP em 04/05/2023
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA GOMES FERREIRA em 04/05/2023
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2023
20/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) KLINGER AGUIAR DANTAS
19/04/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
19/04/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SAUDE TOP INTERMEDIACAO E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA
19/04/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA - EPP
19/04/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GOMES FERREIRA
17/04/2023 09:10

Conhecido o recurso de LETICIA GOMES FERREIRA - CPF: *83.***.*23-23 e provido
22/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
21/03/2023 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:26

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
27/02/2023 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
29/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo