24/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/07/2025
23/07/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
09/07/2025 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
09/07/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/06/2025 04:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025
27/06/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b6681c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSÉ UBYRACY PEREIRA DE SANTANA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 658,46, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- restituição do valor descontado no TRCT de R$468,00; 2- honorários sucumbenciais.

Condena-se JOSÉ UBYRACY PEREIRA DE SANTANA em honorários sucumbenciais no valor de R$4.114,41 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela Lei n.º 14.905 de 28/06/2024.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 13,17, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 658,46.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
11/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
11/06/2025 12:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13,17
11/06/2025 12:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
03/06/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025
19/05/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fad6064 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Não conheço de requerimento contido na petição de Id ef6beea, por não atender o disposto no artigo 7° do Ato Conjunto 15/202, sendo certo que a prerrogativa para concordância ou não é da parte, e não do escritório que a patrocina.

Intimem-se e dê-se vista às partes de Id 5ef7269.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
12/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/05/2025 23:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 14:57

Expedido(a) ofício a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
31/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 07:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA em 02/10/2024
24/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
07/06/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
08/09/2023 20:16

Juntada a petição de Réplica
07/09/2023 00:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/08/2023 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/08/2023 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2023 07:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/08/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/08/2023 17:41

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA em 09/05/2023
29/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/04/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
11/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA em 10/04/2023
30/03/2023 18:18

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/08/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/03/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE UBYRACY PEREIRA DE SANTANA
28/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
27/03/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/03/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo