25/09/2025 10:50

Distribuído por dependência/prevenção
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06fa1e3 proferido nos autos.

Recebida a petição de ID ac5db95, com requerimento do exequente para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, para redirecionamento da execução em face dos seus sócios, conforme documento de ID 4de6416.

Intimem-se os sócios indicados no IDPJ de ID ac5db95, por mandado, nos endereços cadastrados no INFOJUD, nos indicados pelo Autor, e, concomitantemente, por edital, para se manifestarem ou, se for o caso, indicarem bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias.

Registre-se que tal indicação desonerará a incidência de honorários advocatícios em sede de execução, a serem fixados no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No decurso do prazo sem manifestações e sem a comprovação da quitação do débito, ficam os sócios cientes de que serão declaradas suas confissões e reconhecidas as legitimidades passivas, desde já, para fins de julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º, do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A, da CLT, devendo os autos voltarem-me conclusos para prolação da respectiva decisão, hipótese em que serão acrescidos os honorários advocatícios supramencionados. pcv SAO GONCALO/RJ, 01 de julho de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ ABREU DE MORAES
18/08/2024 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2024 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2021 19:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ABREU DE MORAES em 26/07/2021
14/07/2021 12:21

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/07/2021 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 08:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ABREU DE MORAES
30/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 21/05/2021
20/05/2021 21:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/05/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2021 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
05/05/2021 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
05/05/2021 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ABREU DE MORAES em 03/11/2020
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 03/11/2020
29/10/2020 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2020
20/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/10/2020
20/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ABREU DE MORAES
19/10/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
14/10/2020 10:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
28/09/2020 17:18

Incluído em pauta o processo para 02/10/2020 09:30 ST6 - EM MESA TBSF ()
26/09/2020 08:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2020 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ABREU DE MORAES em 17/09/2020
18/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/09/2020
11/09/2020 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
04/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
04/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ ABREU DE MORAES
03/09/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
31/08/2020 17:35

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e provido em parte
08/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2020
07/08/2020 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 16:04

Incluído em pauta o processo para 21/08/2020 09:30 ST6 TBSF ()
10/07/2020 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2020 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/06/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo