12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33f86c1 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO RECORRIDO: RONALDO FERNANDES PINTO Vistos etc.

Considerando-se o teor da decisão proferida nos autos do processo de Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que deu repercussão geral ao julgamento com o objetivo de uniformizar-se a jurisprudência sobre competência material e ônus da prova em todos os processos que discutem a existência de fraude em contratos civil e comercial de prestação de serviços, e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389); considerando ainda, que o referido Recurso Extraordinário determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos que tramitem em território nacional, de ações individuais ou coletivas, que versem sobre a questão e estejam pendentes de julgamento, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão do presente processo, aguardando-se o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
26/11/2024 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/11/2024 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERNANDES PINTO
07/11/2024 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO sem efeito suspensivo
06/11/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de RONALDO FERNANDES PINTO em 28/10/2024
28/10/2024 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
14/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERNANDES PINTO
14/10/2024 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
14/10/2024 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO FERNANDES PINTO
14/10/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO FERNANDES PINTO
08/10/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/10/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
06/09/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERNANDES PINTO
06/09/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/09/2024 17:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2024 17:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 09:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/01/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/01/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
15/12/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:42

Decorrido o prazo de RONALDO FERNANDES PINTO em 14/12/2023
14/12/2023 00:01

Expedido(a) intimação a(o) NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
14/12/2023 00:01

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERNANDES PINTO
14/12/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/12/2023 21:39

Audiência inicial por videoconferência designada (29/01/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2023 21:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2023 23:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERNANDES PINTO
05/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/12/2023 09:59

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo