28/08/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 27/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENIANA CAMPOLINA VIEITAS em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 06/08/2025
24/07/2025 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50
24/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
23/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
23/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ENIANA CAMPOLINA VIEITAS
23/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
27/05/2025 14:29

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 09:30 EM MESA CHC ()
20/05/2025 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/05/2025 16:18

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/05/2025 14:06

Encerrada a conclusão
16/05/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/05/2025 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065fec1 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: ENIANA CAMPOLINA VIEITAS, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: ENIANA CAMPOLINA VIEITAS, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Autos examinados.

Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº 463, II, do C.

TST.

Ademais, o reclamado/recorrente afirma que deixou de "recolher custas processuais e depósito recursal, porquanto, na qualidade de Organização Social, que atua como Entidade sem fins lucrativos".

Ocorre que nos termos do artigo 899,§9º da CLT entidades sem fins lucrativos são isentas apenas de metade do depósito recursal e não isentas das custas processuais.

Diante disso, intime-se o recorrente para comprovar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
08/05/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
08/05/2025 21:11

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/05/2025 16:08

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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