10/09/2025 18:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
29/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
29/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
29/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2025 13:44

Expedido(a) mandado a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97a7d04 proferido nos autos.

DESPACHO Proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do(s) executado(s) tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. NOVA IGUACU/RJ, 26 de agosto de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
26/08/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
26/08/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE SOUZA
26/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SILVA DE SOUZA em 12/06/2025
04/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
02/06/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
02/06/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE SOUZA
02/06/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/05/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/05/2025
10/05/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df480a proferido nos autos.

DESPACHO PJE As partes formalizaram um acordo no montante de R$ 25.000,00 , em 20 parcelas de R$ 1.250,00 , estipulando, em caso de descumprimento, a cláusula penal de 70% sobre o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas. A reclamante aduziu na petição de id 6ddc97 que houve o inadimplemento da 5ª parcela, vencida em 21.03.2025,requerendo a aplicação da multa convencionada mais o vencimento antecipado das parcelas subsequentes. Instada a se manifestar, a reclamada comprovou o adimplemento tardio no dia 31/03/2025, informando que o atraso ínfimo não configura, por si só, elemento apto a ensejar aplicação da multa desde que não resulte prejuízo ao autor.

Manifestando-se novamente nos autos, a parte autora aduziu apenas que não houve qualquer ressalva no termo de acordo, requerendo, assim, aplicação da cláusula penal em sua totalidade. Não obstante a cláusula penal prevista no termo conciliatório, a multa fixada tem a finalidade evitar a negligência do devedor, não podendo servir para o enriquecimento sem causa do credor, a teor do novo regramento processual civil de execução, devendo ser interpretada em consonância os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do 413 do Código Civil. Pelo exposto, aplico ao réu a multa de 30% sobre a parcela em atraso, sem o vencimento antecipado das parcelas, uma vez que supre suficientemente o adimplemento tardio da parcela ora atrasada. Assim intime-se a reclamada a comprovar o valor de R$ 375,00 , no prazo de 05 dias, o pagamento, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD. NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
08/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
08/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/04/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE SOUZA
04/04/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
29/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
29/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
29/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/03/2025 08:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2025 08:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/03/2025 08:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
29/03/2025 08:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
29/03/2025 08:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
29/03/2025 08:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
26/03/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/10/2024
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 16/10/2024
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEX SILVA DE SOUZA em 16/10/2024
09/10/2024 14:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/10/2024 14:00

Iniciada a liquidação
09/10/2024 14:00

Transitado em julgado em 09/10/2024
09/10/2024 12:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/10/2024 12:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEX SILVA DE SOUZA
09/10/2024 12:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/10/2024 12:17

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
07/10/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
07/10/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
07/10/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE SOUZA
07/10/2024 05:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/10/2024 09:37

Audiência de instrução designada (09/10/2024 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 09:33

Audiência de instrução cancelada (09/10/2024 09:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 12:49

Audiência de instrução designada (09/10/2024 09:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/07/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 09:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/07/2024 12:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2024 17:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 09:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/07/2024 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (16/07/2024 13:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/07/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de FA PARTICIPACOES S.A. em 26/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 19/06/2024
17/06/2024 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2024 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2024
11/06/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 07:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2024 07:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 17:00

Expedido(a) mandado a(o) FA PARTICIPACOES S.A.
07/06/2024 17:00

Expedido(a) mandado a(o) PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
07/06/2024 17:00

Expedido(a) edital a(o) PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
07/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 17/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/04/2024
13/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de ALEX SILVA DE SOUZA em 12/04/2024
08/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP
08/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PORTUGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
08/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
04/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE SOUZA
03/04/2024 14:48

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEX SILVA DE SOUZA
03/04/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/04/2024 14:14

Audiência una por videoconferência designada (16/07/2024 13:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 14:14

Audiência una por videoconferência cancelada (16/07/2024 13:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 12:19

Audiência una por videoconferência designada (16/07/2024 13:00 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo