16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 031e4a1 proferida nos autos.

Processo 0100425-93.2024.5.01.0049 MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA e MÁRCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA, requereram a homologação do acordo nos termos da minuta ID. de8d40b.

Primeiramente, atendendo às recomendações deste Regional e com ênfase na celeridade na prestação jurisdicional e a priorização de pagamentos, deixo de incluir em pauta o presente acordo, como de praxe efetuado nesse Juízo.

Por outro lado, verifico que não há nenhuma cláusula que retire os requisitos de validade do presente acordo.

Registro que a discriminação das parcelas está coerente com os fatos discutidos nos autos, bem como, se referem a parcelas controvertidas e disponíveis.

Dessa forma, homologo o referido acordo, petição ID. - de8d40b, para que produza seus efeitos.

Custas no valor de R$144,14 sobre o valor do acordo, R$7.207,12, pro rata pelo Reclamante dispensado.

Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas cabíveis, na forma da (OJ) 376 da SBDI-1 do TST, serão efetuados trinta dias após o pagamento do acordo.

Em caso de inadimplência, execute-se com multa de 100% estipulada pelas partes, sobre as parcelas faltantes.

Quitado, dará o Reclamante à Reclamada quitação, e declarada extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Após quitado o acordo liberem-se as restrições, penhoras e cumpridas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100425-93.2024.5.01.0049 : MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA : MÁRCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA DESTINATÁRIO(S): MÁRCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 49ª Vara do Trabalho para que a ré proceda às anotações na CTPS do autor, no dia 26.05.2025, às 11:00 horas, bem como proceder à entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LILIANE PEREIRA BORGES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MÁRCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA
15/04/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MÁRCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA em 11/04/2025
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA em 11/04/2025
28/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA
27/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA
25/03/2025 08:55

Conhecido o recurso de MÁRCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA e provido em parte
25/03/2025 08:55

Conhecido o recurso de MARIA GLAUCIA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*12-83 e provido em parte
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
13/02/2025 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo