20/02/2025 14:40

Baixa Definitiva
20/02/2025 14:39

Transitado em Julgado em 20.02.2025
07/01/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.12.2024.
02/12/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e não-provido
11/11/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 10:43

Conclusos para julgamento
23/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
17/09/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:00

Publicado despacho em 12.08.2024.
09/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2023 02:58

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 08.09.2023.
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e não-provido
21/08/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.08.2023.
28/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2022 04:11

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio
13/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo