22/05/2025 08:53

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDSON DE LIMA NOGUEIRA em 21/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a43540 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requereu a ré a suspensão do presente feito, uma vez que o presente processo versa sobre “Pejotização ilegal”.

Decido.

Através da leitura da petição inicial, observou o Juízo que o autor informou: "... o Reclamante foi contratado sob a forma de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) (...)requer-se o reconhecimento da falsa pejotização, com a consequente declaração do vínculo empregatício...” Verifico, assim, que o presente feito versa sobre o tema jurídico que envolve discussão acerca do reconhecimento do vínculo de emprego e alegação de fraude trabalhista (TEMA 1389/STF).

Por meio do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional versada (Tema 1389), que trata não apenas da validade dos contratos firmados sob a forma de pessoa jurídica, mas também da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ações que envolvem alegações de fraude na relação de emprego.

Diante do exposto, em estrito cumprimento à determinação proferida pela Suprema Corte, determino o imediato sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do mérito do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.532.603.

Intimem-se as partes para ciência.

Retire-se o feito de pauta e sobreste-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA
12/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA
12/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE LIMA NOGUEIRA
12/05/2025 15:43

Proferida decisão
12/05/2025 15:01

Audiência inicial cancelada (15/05/2025 08:46 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/05/2025 14:59

Encerrada a conclusão
12/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/05/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDSON DE LIMA NOGUEIRA em 13/02/2025
10/02/2025 12:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 15:07

Expedido(a) notificação a(o) SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA
06/02/2025 15:07

Expedido(a) mandado a(o) SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE LIMA NOGUEIRA
04/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
04/02/2025 12:16

Audiência inicial designada (15/05/2025 08:46 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:16

Audiência inicial cancelada (08/05/2025 08:48 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDSON DE LIMA NOGUEIRA em 04/12/2024
27/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 12:04

Expedido(a) mandado a(o) SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA
26/11/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE LIMA NOGUEIRA
25/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
25/11/2024 08:53

Audiência inicial designada (08/05/2025 08:48 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo