04/08/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/08/2025 13:07

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: fc90c0d) para Recurso Adesivo
01/08/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEMIR FRAGA DE ANDRADE em 16/07/2025
14/07/2025 12:07

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: a54fc75) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0984c08 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ADEMIR FRAGA DE ANDRADE Recorrido(a)(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS DESCONTOS FISCAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264; nº 331; nº 338, item I; nº 378; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 367; SBDI-I/TST, nº 394; SBDI-I/TST, nº 400; SBDI-I/TST, nº 415. - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 129; artigo 134; artigo 457, §1º; artigo 460; artigo 487, §1º; artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; artigo 883; Código de Processo Civil, artigo 85; artigo 359; artigo 368; artigo 373, inciso I; artigo 408; ar. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
12/06/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/06/2025 08:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/06/2025 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100208-91.2022.5.01.0058 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: ADEMIR FRAGA DE ANDRADE, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: ADEMIR FRAGA DE ANDRADE, TELEFONICA BRASIL S.A.

DESTINATÁRIO(S): ADEMIR FRAGA DE ANDRADE NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 05/06/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID da reunião: 891 9117 4861 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
19/05/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
19/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
19/05/2025 08:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2025 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/05/2025 14:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/05/2025 14:27

Encerrada a conclusão
19/02/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/02/2025
14/02/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
04/02/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
30/01/2025 12:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
09/12/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/09/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR FRAGA DE ANDRADE
12/09/2024 11:27

Conhecido o recurso de ADEMIR FRAGA DE ANDRADE - CPF: *35.***.*29-60 e não provido
12/09/2024 11:27

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e provido em parte
11/09/2024 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/06/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/03/2024 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 16:33

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/03/2024 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
07/03/2024 15:45

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/03/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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