01/08/2025 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO RIO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA CNPJ 08.***.***/0001-24 em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENNER DAMASCENO MOTA em 31/07/2025
31/07/2025 14:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
31/07/2025 14:13

Iniciada a liquidação
31/07/2025 14:13

Transitado em julgado em 31/07/2025
18/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA CNPJ 08.***.***/0001-24
17/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
17/07/2025 13:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
17/07/2025 13:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/07/2025 13:13

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 8ff9a62) para Manifestação
17/07/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/07/2025 12:43

Encerrada a conclusão
07/07/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/06/2025 16:27

Juntada a petição de Acordo
09/06/2025 16:11

Juntada a petição de Acordo
31/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de DENNER DAMASCENO MOTA em 30/05/2025
26/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/05/2025 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
21/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 534589a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face do reclamado EXPRESSO RIO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, condená-lo ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar ao reclamante DENNER DAMASCENO MOTA, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: entrega/recebimento da guia necessária ao levantamento dos depósitos do FGTS; indenização de 40% sobre os depósitos mensais do FGTS; diferenças contratuais e rescisórias decorrentes do pagamento salarial (comissões) não contabilizado; intervalo intrajornada; horas extraordinárias e reflexos.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

O 13º salário, o repouso semanal remunerado e as horas extraordinárias possuem natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

Custas processuais pelo reclamado no importe de R$160,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação em R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO RIO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA CNPJ 08.***.***/0001-24
16/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA CNPJ 08.***.***/0001-24
16/05/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
16/05/2025 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
16/05/2025 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENNER DAMASCENO MOTA
02/05/2025 21:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/04/2025 13:16

Juntada a petição de Razões Finais
21/04/2025 00:40

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2025 23:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2025 09:39

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/02/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE SOUZA DAS CHAGAS
26/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) LHORRANNA DE SOUZA SANTOS
26/02/2025 07:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/02/2025 11:38

Audiência de instrução designada (10/04/2025 10:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2025 11:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 08:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2025 09:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de DENNER DAMASCENO MOTA em 03/02/2025
30/01/2025 15:16

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/01/2025 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2025 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de DENNER DAMASCENO MOTA em 17/12/2024
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 13:45

Expedido(a) mandado a(o) GRAN RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
06/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
06/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
06/12/2024 13:41

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 08:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/11/2024 02:38

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
21/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/12/2024 08:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/11/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/11/2024 11:09

Expedido(a) notificação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
06/11/2024 11:09

Expedido(a) notificação a(o) GRAN RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
04/11/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) DENNER DAMASCENO MOTA
04/11/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) GRAN RIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME
04/11/2024 09:04

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 08:35 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo