27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8971945 proferida nos autos.

DECISÃO PJEVistos, etc.Homologo os cálculos de ID 56c38e7 e determino:1.

Intimem-se as partes para tomar ciência da presente decisão,no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, faculta-se à reclamada o pagamento espontâneo dos valores homologados, devendo o crédito do autor ser efetivado através de depósito judicial e aqueles atinentes a imposto de renda, previdência social e custas por meio das guias de recolhimento específicas (DARF – Cód 5936, GPS – Cód2909 e GRU – Cód 18740-2, respectivamente), juntando-se os comprovantes nos autos.2.

O reclamante/patrono fica intimado, também, para informar os seus dados bancários para fins de transferência de créditos.3.

Efetuado o depósito espontâneo pela parte executada,certifique-se o decurso do prazo, expeçam-se os alvarás aos credores e a ré (pelo depósito recursal e/ou judicial remanescente, se houver) e arquivem-se os autos, com baixa. A título de colaboração, e observando-se os princípios da cooperação, celeridade e efetividade, solicita-se às partes que, em caso de impugnação à decisão homologatória, além da apresentação dos cálculos em PDF, seja enviada cópia do arquivo “pjc” exportado do PJe Calc Cidadão para o e-mail institucional da vara ([email protected]), a fim de suprir o quanto determinado no.parágrafo 8º, do artigo 22, da Resolução nº 185/2017 do CSJT Decorrido o prazo, com ou sem impugnações,encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para verificação e subsequente homologação dos cálculos, observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução185/2017 do CSJT.4.

Em caso de não pagamento espontâneo, expeça(m)-se alvará(s) pelo(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) e notifique-se a parte autora, para dar início à execução, com a indicação dos meios necessários à sua efetivação, no prazo de 15 dias.5.

No silêncio das partes, execute-se o crédito previdenciário e fiscal e após arquive-se provisoriamente o processo em relação ao crédito trabalhista.Findo o prazo de 2 (dois) anos, sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/08/2022 13:12

Baixa Definitiva
30/08/2022 13:12

Transitado em Julgado em 30.08.2022
04/08/2022 07:00

Publicado despacho em 04.08.2022.
03/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/08/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/02/2022 00:49

Conclusos para julgamento
20/02/2022 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2021 16:59

Conclusos para julgamento
28/06/2021 16:56

Distribuído por sorteio
06/06/2021 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2021 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2021 19:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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