06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO em 05/08/2025
23/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
22/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
22/07/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
22/07/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/07/2025 11:49

Encerrada a conclusão
21/07/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO em 14/07/2025
04/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfdd4d5 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a petição da reclamada de ID. 814bf21, em 5 dias.

Após, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
02/07/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
02/07/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/06/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/05/2025
23/05/2025 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA em 22/05/2025
20/05/2025 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2025 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 13:07

Expedido(a) mandado a(o) BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
13/05/2025 13:07

Expedido(a) mandado a(o) ARZELINO JUSTINO DE PAULA
13/05/2025 13:07

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA
12/05/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aff996c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO 1 - O exequente instaura o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face dos executados, requerendo a inclusão no polo passivo da empresa BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-91.

Regularmente citado, conforme certidão de id 21dbdd2, o suscitado não se manifestou.

O art. 855-A da CLT determina a aplicação ao Processo do Trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Na seara trabalhista, prevalece a Teoria Objetiva ou Menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual basta a constatação de que os bens da sociedade são insuficientes para satisfazer o débito, de modo que a personalidade jurídica se revela como efetivo obstáculo para adimplemento do crédito do trabalhador (CDC, art. 28).

A desconsideração inversa tem por objetivo atingir o patrimônio de empresa para alcançar os bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiro.

Entendimento compartilhado por este regional: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

POSSIBILIDADE.

A possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica está prevista no parágrafo 2º do artigo 133 da CPC.

Além disso, o Enunciado nº 283 do CJF/STJ também determina que "é cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.".

Essa é a hipótese dos autos (Proc.

TRT - 1.

AP 0101169-56.2018.5.01.0451.

Relator JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER, 7ª Turma.

DEJT 2019-06-25). DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA SATHLER, ARZELINO JUSTINO DE PAULA, BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, consoante o disposto no na forma do artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Intimem-se as partes e os suscitados da mesma forma que foram intimados para se manifestarem sobre o incidente.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo e transitado em julgado, retifique-se o polo passivo para incluir a referida empresa e voltem os autos conclusos.

LCOL JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
08/05/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
08/05/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
08/05/2025 22:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
07/05/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/05/2025 10:14

Encerrada a conclusão
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA em 28/04/2025
22/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/04/2025 19:50

Juntada a petição de Réplica
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
10/04/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
10/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/04/2025 13:11

Encerrada a conclusão
10/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/04/2025
03/04/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 14:51

Encerrada a conclusão
01/04/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/03/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 10:01

Expedido(a) mandado a(o) BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/03/2025 10:59

Encerrada a conclusão
25/02/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/02/2025 15:06

Encerrada a conclusão
23/02/2025 21:06

Juntada a petição de Réplica
19/02/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/02/2025 18:32

Juntada a petição de Impugnação
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA em 17/02/2025
27/01/2025 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA
16/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/11/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 12:27

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA
16/10/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/10/2024 17:18

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/08/2024 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2024 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA em 23/08/2024
21/08/2024 19:35

Juntada a petição de Réplica
21/08/2024 13:03

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 23:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2024 15:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2024
01/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) ADRIANA SILVA DE PAULA SATHLER
31/07/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA
31/07/2024 11:27

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA SILVA DE PAULA SATHLER
31/07/2024 11:27

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA
30/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/07/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2024 17:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2024 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) ARZELINO JUSTINO DE PAULA
17/07/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA SILVA DE PAULA SATHLER
17/07/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIZ SILVA DE PAULA
17/07/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
04/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/07/2024 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO em 26/06/2024
12/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
11/06/2024 09:54

Expedido(a) mandado a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
06/06/2024 01:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/04/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA em 07/02/2024
15/12/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 23:58

Expedido(a) intimação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
13/12/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/12/2023 12:50

Iniciada a execução
13/12/2023 12:50

Encerrada a conclusão
13/12/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/12/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
12/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2023 13:15

Encerrada a conclusão
11/12/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
01/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/12/2023 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.950,00)
01/12/2023 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.950,00)
01/12/2023 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.950,00)
01/12/2023 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.950,00)
01/12/2023 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.950,00)
01/12/2023 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.950,00)
01/12/2023 12:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/12/2023 12:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
01/12/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 14:47

Suspenso o processo por convenção das partes
30/06/2023 20:32

Homologada a liquidação
30/06/2023 19:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/06/2023 18:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2023 18:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/06/2023 20:57

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/06/2023 20:57

Iniciada a liquidação
29/06/2023 20:57

Transitado em julgado em 11/04/2023
11/04/2023 13:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 390,00
11/04/2023 13:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
11/04/2023 13:29

Homologada a Transação
11/04/2023 13:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/04/2023 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
26/01/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
23/01/2023 09:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/04/2023 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/01/2023 13:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/01/2023 13:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2022 09:21

Juntada a petição de Réplica
23/11/2022 15:43

Juntada a petição de Contestação
23/11/2022 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:01

Expedido(a) notificação a(o) TECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA
11/10/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES DA SILVA APOLONIO
11/10/2022 12:03

Audiência inicial por videoconferência designada (30/01/2023 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo