13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101015-90.2024.5.01.0204 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:3b626b0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONCEDER ao autor o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais, e CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazões pela segunda ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir a multa por litigância de má-fé cominada ao autor e sua testemunha, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Servidor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101015-90.2024.5.01.0204 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2
02/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 01/07/2025
23/06/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2025
18/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101015-90.2024.5.01.0204 RECLAMANTE: ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA RECLAMADO: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 720d732 proferida nos autos. DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 26/05/2025, ID 5a9cc34, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 21/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 5edc0c7.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a parte requerente do recolhimento das custas, até a decisão do relator.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de junho de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
12/06/2025 12:38

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
09/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/06/2025 09:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA sem efeito suspensivo
06/06/2025 17:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 04/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA em 02/06/2025
26/05/2025 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101015-90.2024.5.01.0204 : ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA : AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 95994fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA em face de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI e GRUPO CASAS BAHIA S.A. decido rejeitar as preliminares e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Indefiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, diante da litigância de má-fé e conduta temerária.

De ofício e com supedâneo no art. 793-C da CLT e art. 81do CPC, condeno o Reclamante a pagar multa por litigância de má-fé, que ora arbitro em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa.

Aplico multa por litigância de má-fé de à testemunha trazida pelo Autor, na forma do art. 793-D da CLT, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, devendo o valor ser executado nos autos.

Condeno o Reclamante, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da 2ª Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelo Reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
21/05/2025 14:35

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/05/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA
19/05/2025 10:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.777,42
19/05/2025 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA
19/05/2025 10:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA
07/05/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/04/2025 10:35

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 20:37

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 11:31

Audiência de instrução realizada (28/03/2025 10:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:38

Juntada a petição de Réplica
19/12/2024 19:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2024 14:00

Audiência de instrução designada (28/03/2025 10:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 14:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2024 08:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 09:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:55

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA em 23/09/2024
13/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:25

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2024
13/09/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:44

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
11/09/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/09/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA
11/09/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2024 23:05

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2024 08:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 23:05

Audiência una por videoconferência cancelada (08/04/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/08/2024
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 14/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA em 13/08/2024
07/08/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 15:35

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
05/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE JUNIO OLIVEIRA LIMA DE SA
03/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:27

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo