22/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINHEIRO
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO PINHEIRO em 17/07/2025
09/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 903ece0 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
08/07/2025 15:30

Registrada a inclusão de dados de METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
08/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINHEIRO
08/07/2025 15:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/07/2025 15:07

Determinada a quebra de sigilo fiscal
08/07/2025 15:07

Determinada a inclusão de dados de METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/07/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/07/2025 14:09

Encerrada a conclusão
02/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/07/2025 11:11

Iniciada a execução
30/06/2025 15:13

Encerrada a conclusão
30/06/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/06/2025 14:56

Homologada a liquidação
26/06/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/06/2025 13:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2025 13:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/06/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 14:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de ROBERTO PINHEIRO em 02/06/2025
28/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0101315-81.2023.5.01.0432 RECLAMANTE: ROBERTO PINHEIRO RECLAMADO: METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PINHEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para informar o valor que entende devido, em 48 horas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 27 de maio de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PINHEIRO
27/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINHEIRO
17/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de ROBERTO PINHEIRO em 16/05/2025
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b601d proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, com a multa, se for o caso, em 48 horas, sob pena de execução.

Comprovado o pagamento com a multa, intime-se a parte autora e aguarde-se a integralização do acordo.

Comprovado que o pagamento foi feito de forma tempestiva, intime-se a parte autora para vista e ciência de que, em caso de nova manifestação de forma infundada, será aplicada a penalidade do artigo 940 do Código Civil.

Decorrido in albis o prazo da ré, intime-se a parte autora a informar o valor que entende devido, em 48 horas.

Vindo, iniciem-se os atos de execução pelo valor indicado pela parte autora, observando-se se há custas e cota previdenciária a acrescer.

Fica a parte citada do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINHEIRO
12/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/05/2025 15:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/05/2025 15:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/05/2025 15:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
12/05/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 13:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 13:50

Iniciada a liquidação
19/03/2025 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
19/03/2025 15:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
19/03/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO PINHEIRO
19/03/2025 15:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/03/2025 15:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO PINHEIRO em 01/10/2024
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
20/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PINHEIRO
18/04/2024 18:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/06/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/03/2024 08:12

Encerrada a conclusão
28/02/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/02/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/02/2024 14:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/02/2024 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/02/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 12:23

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
12/12/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO PINHEIRO
12/12/2023 11:36

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/12/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo