08/01/2025 16:14

Baixa Definitiva
08/01/2025 16:14

Transitado em Julgado em 08.01.2025
18/11/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 07:00

Publicado despacho em 30.10.2024.
29/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
04/03/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2024.
23/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2022 11:06

Conclusos para julgamento
19/12/2022 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:40

Conclusos para julgamento
08/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/10/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 07:00

Publicado despacho em 23.09.2022.
22/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/09/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 04:06

Conclusos para julgamento
21/06/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio
13/06/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 14:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo