27/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2025
17/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 16/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/09/2025
01/09/2025 09:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
28/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100889-65.2023.5.01.0207 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: CLAUDIO CRISANTO RIBEIRO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: CLAUDIO CRISANTO RIBEIRO, OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID e36365b : "…por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e pelo ente público, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que, na fase pré-judicial, seja observado, para correção do débito, o IPCA-E (acrescido de juros de mora equivalentes à TRD), na forma do caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991 e, a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, nela já contida a correção monetária e os juros de mora.

A partir de 30 de agosto de 2024, aplicar-se-á o IPCA, acrescido de juros de mora, correspondentes ao resultado da subtração do IPCA da SELIC (IPCA - SELIC), com a possibilidade de não incidência, caso resulte em taxa zero.

Negar provimento ao recurso do segundo réu, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator, que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO CRISANTO RIBEIRO
25/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
25/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CRISANTO RIBEIRO
05/08/2025 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
05/08/2025 14:59

Conhecido o recurso de CLAUDIO CRISANTO RIBEIRO - CPF: *20.***.*86-93 e provido em parte
11/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/07/2025 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
04/07/2025 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/06/2025
07/04/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:51

Determinada a requisição de informações
03/04/2025 10:51

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100889-65.2023.5.01.0207 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200301116400000118739376?instancia=2
01/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo