11/07/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
09/07/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/07/2025 15:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 516,18)
30/06/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ConPag 0100952-33.2020.5.01.0066 CONSIGNANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA CONSIGNATÁRIO: CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS, CPF: *12.***.*88-18; RRBSG, CPF: *30.***.*28-03; CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA, CPF: *84.***.*07-61 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do(s) Alvará(s) Judicial(is) via SIF-JT / SISCONDJ-JT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
27/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
27/06/2025 09:47

Expedido(a) alvará a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
27/06/2025 09:47

Expedido(a) alvará a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RICKELME RAPHAEL BARROS SANTOS GONCALVES em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 18/06/2025
18/06/2025 01:12

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8102d proferido nos autos.

Vistos, etc.

A Lei n° 6.858/1980 dispõe que a habilitação dos herdeiros ocorrerá na seguinte forma: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento .

Na certidão de óbito (Id c49d1ac) consta que não deixou bens, faleceu sem testamento conhecido e deixou um filho menor.

Não há informações de cônjuge ou companheiro.

Segundo informações do INSS (Id eb7ae0f), o filho da falecida é o único dependente habilitado na previdência social para recebimento da pensão por morte.

Diante do exposto, defiro a habilitação do descendente, RICKELME RAPHAEL BARROS SANTOS GONÇALVES representado por CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA, nos autos, como sucessor da consignatária. Considerando que o valor consignado é de pequena monta e ante a presunção de necessidade do valor para subsistência e educação do menor, que podem ser inferidas da condição social da parte, defiro a liberação dos valores. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a representante do menor ou procurador para informar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Cumprido, expeça-se alvará pelo valor depositado e saldo de FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
09/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA
09/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RICKELME RAPHAEL BARROS SANTOS GONCALVES
09/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
09/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:48

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: fda43bd) para Manifestação
23/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA em 19/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de RICKELME RAPHAEL BARROS SANTOS GONCALVES em 19/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS em 19/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 19/05/2025
09/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b14fbf7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A Lei n° 6.858/1980 dispõe que a habilitação dos herdeiros ocorrerá na seguinte forma: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento .

Na certidão de óbito (Id c49d1ac) consta que não bens, faleceu sem testamento conhecido e deixou um filho menor.

Não há informações de cônjuge ou companheira.

Segundo informações do INSS de Id eb7ae0f, consta um único habilitado ao recebimento de pensão por morte. Sendo assim, defiro a habilitação do descendente da de cujus, RICKELME RAPHAEL BARROS SANTOS GONCALVES representado por CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA, nos autos como sucessor da falecida.

Intimem-se.

Considerando que há interesse de incapaz, dê-se ciência ao MPT da presente ação.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS - R.R.B.S.G. - CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA
08/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA BARROS SANTOS LISBOA
08/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) RICKELME RAPHAEL BARROS SANTOS GONCALVES
08/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
08/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/04/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL GONCALVES em 05/03/2024
07/03/2024 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS em 22/02/2024
07/02/2024 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2024 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS RAPHAEL GONCALVES
29/01/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS RAPHAEL GONCALVES
22/01/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/01/2024 10:15

Encerrada a conclusão
19/12/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/12/2023 13:27

Expedido(a) ofício a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
24/11/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL GONCALVES em 20/10/2023
26/09/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAPHAEL GONCALVES
14/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO SA em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TIM SA em 29/08/2023
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIVO SA em 29/08/2023
25/08/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de OI SA em 14/08/2023
29/06/2023 14:00

Expedido(a) ofício a(o) CLARO SA
29/06/2023 14:00

Expedido(a) ofício a(o) TIM SA
29/06/2023 14:00

Expedido(a) ofício a(o) VIVO SA
29/06/2023 14:00

Expedido(a) ofício a(o) OI SA
19/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIVO SA em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de TIM SA em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO SA em 26/05/2023
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI SA em 12/05/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/04/2023
28/03/2023 15:00

Expedido(a) ofício a(o) OI SA
28/03/2023 15:00

Expedido(a) ofício a(o) VIVO SA
28/03/2023 15:00

Expedido(a) ofício a(o) TIM SA
28/03/2023 15:00

Expedido(a) ofício a(o) CLARO SA
15/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/03/2023 13:11

Encerrada a conclusão
13/03/2023 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/03/2023 12:35

Encerrada a conclusão
27/02/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2023 23:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2023 08:34

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/12/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/11/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/10/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/10/2022
09/09/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/08/2022 18:18

Iniciada a execução
12/08/2022 18:16

Encerrada a conclusão
02/08/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de Banco do Brasil em 12/07/2022
26/05/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL
20/05/2022 15:12

Homologada a liquidação
20/05/2022 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/05/2022 14:33

Encerrada a conclusão
20/05/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/05/2022 15:34

Iniciada a liquidação
03/05/2022 15:34

Transitado em julgado em 18/04/2022
19/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS em 18/04/2022
13/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 12/04/2022
01/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2022
01/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:32

Expedido(a) edital a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
31/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
30/03/2022 10:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
30/03/2022 10:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/03/2022 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
08/03/2022 10:54

Encerrada a conclusão
15/02/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS em 14/02/2022
08/01/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
08/01/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 15:46

Expedido(a) edital a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
26/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/10/2021 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/09/2021 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2021 15:53

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/08/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OI SA
07/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TIM SA
07/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VIVO SA
07/07/2021 11:39

Expedido(a) ofício a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
17/06/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/06/2021 08:42

Encerrada a conclusão
15/06/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de OI SA em 10/06/2021
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO SA em 10/06/2021
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de TIM SA em 10/06/2021
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIVO SA em 10/06/2021
27/04/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) OI SA
27/04/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO SA
27/04/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TIM SA
27/04/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) VIVO SA
08/04/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR BARROS DA SILVA SANTOS
12/03/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
09/03/2021 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/03/2021 07:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2021 16:13

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
26/02/2021 16:06

Expedido(a) ofício a(o) INSS
08/02/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
22/01/2021 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 21/01/2021
17/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS em 16/12/2020
26/11/2020 18:27

Expedido(a) notificação a(o) CAMILA BARROS DA SILVA SANTOS
26/11/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
24/11/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de Deposito da Consignação)
20/11/2020 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
20/11/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
18/11/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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