25/09/2025 12:17

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
19/09/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
16/09/2025 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/09/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 915939f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que a autora tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho.

A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro os pedidos de designação de audiência telepresencial e de participação da patrona da parte autora, de forma telepresencial.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAYLA SEVERO FERREIRA
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
09/09/2025 11:16

Proferida decisão
08/09/2025 17:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/09/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 13:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 13:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/09/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2025 13:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/07/2025 13:14

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (14/07/2025 13:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 21:56

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
02/06/2025 18:30

Proferida decisão
02/06/2025 16:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/06/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:32

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
02/06/2025 11:30

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
22/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100599-86.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
21/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA SEVERO FERREIRA
21/05/2025 09:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LAYLA SEVERO FERREIRA
20/05/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/05/2025 15:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/07/2025 13:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00