19/09/2025 00:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/09/2025 00:14

Encerrada a conclusão
18/09/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/09/2025 16:20

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
18/09/2025 10:03

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
11/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 30/06/2025
18/06/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87e3a14 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Recorrido(a)(s): WILSON ORNELLA DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. a19eb48 e bb32e9f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Código de Processo Civil, artigo 912. - divergência jurisprudencial .

No julgamento do IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência".

Portanto, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar, com relação ao tema em questão, que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 71, §4º, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedade apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nego seguimento.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista., quanto ao tema: Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao C.

TST. /djo/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) WILSON ORNELLA DE AZEVEDO
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
10/06/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 17:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/05/2025 16:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100655-86.2023.5.01.0012 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: WILSON ORNELLA DE AZEVEDO, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, WILSON ORNELLA DE AZEVEDO Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações” O presente processo foi especialmente selecionado para participar de audiência conciliatória durante a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá no período de 26 a 30 de maio de 2025.

DESTINATÁRIO(S): WILSON ORNELLA DE AZEVEDO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação Data: 26/05/2025 11:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID da reunião: 891 9117 4861 OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES.

ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à “Pesquisa de satisfação da Semana Nacional de Conciliação 2025”: https://forms.gle/RPXyaJwC9zJmvBRr7 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO
09/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) WILSON ORNELLA DE AZEVEDO
09/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) WILSON ORNELLA DE AZEVEDO
08/05/2025 12:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/04/2025 10:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/04/2025 10:08

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:05

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILSON ORNELLA DE AZEVEDO em 03/12/2024
02/12/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
13/11/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) WILSON ORNELLA DE AZEVEDO
06/11/2024 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILSON ORNELLA DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*75-79
06/11/2024 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02
29/10/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
29/10/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/10/2024
16/10/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) WILSON ORNELLA DE AZEVEDO
02/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de WILSON ORNELLA DE AZEVEDO - CPF: *12.***.*75-79 e provido em parte
02/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/07/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 01:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo