12/09/2025 11:53

Ajustado o andamento processual para inclusão em 28/05/2025 08:14 do movimento Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
12/09/2025 11:53

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
12/09/2025 11:53

Excluído de 28/05/2025 08:14 o movimento Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2025
04/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025
02/09/2025 08:21

Audiência de instrução designada (21/01/2026 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 01/09/2025
01/09/2025 22:18

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2025
20/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100658-82.2025.5.01.0202 RECLAMANTE: BEATRIZ CARVALHO PEREIRA RECLAMADO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 34db83b proferido nos autos.

Inicialmente, registre-se que, na presente data, foi dada visibilidade (somente às partes do presente feito, bem como a este juízo) acerca das manifestações de ID 7fa3a04, 4b38bfe, 32497d9 146c78c e 4e68ed0 (e seus respectivos documentos).

Ficam os advogados advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de agosto de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
18/08/2025 08:29

Expedido(a) edital a(o) PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
18/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
17/08/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
17/08/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
17/08/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
17/08/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA
14/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14/08/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
14/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
08/08/2025 12:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2025 09:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 21:13

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 21:10

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 11:02

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 16:36

Juntada a petição de Contestação
24/06/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100658-82.2025.5.01.0202 RECLAMANTE: BEATRIZ CARVALHO PEREIRA RECLAMADO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ CARVALHO PEREIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 08/08/2025 09:35 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ CARVALHO PEREIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 08/08/2025 09:35 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

ALINE ROCHA SANTOS FRAGA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
16/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA
16/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SANAR SOLUCOES INTEGRADAS DE RESIDUOS LTDA
16/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
16/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA
16/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SANAR SOLUCOES INTEGRADAS DE RESIDUOS LTDA
16/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
16/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
16/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
09/06/2025 06:28

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2025 09:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2025 06:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de BEATRIZ CARVALHO PEREIRA em 06/06/2025
29/05/2025 21:25

Expedido(a) alvará a(o) BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
29/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c15bb29 proferida nos autos.

Vistos etc.

Consoante dispõe o art. 294, caput e § único do NCPC, o juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. É possível a concessão de medida liminar nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, por sua vez, pode ser empregado para a concessão de antecipação de tutela de obrigações de fazer e não fazer. A verossimilhança exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de respaldado por prova inequívoca. No caso dos autos verifico que a documentação trazida aponta para a existência de dispensa injusta.

Assim, defiro a tutela requerida para que seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados no FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego.

Após, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
28/05/2025 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CARVALHO PEREIRA
27/05/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100658-82.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
20/05/2025 21:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo