03/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 02/06/2025
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0833bf8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 25/04/2023, conforme #id:e4c060d (início do prazo prescricional em 19/04/2023). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos. É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Ademais, o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte, sem indicar nenhuma via executória.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
19/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
19/05/2025 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/05/2025 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
17/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 16/05/2025
08/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 07/05/2025
24/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
17/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/04/2025 23:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2025 23:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 13:02

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2024 13:02

Desarquivados os autos
11/04/2024 08:02

Arquivados os autos provisoriamente
11/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de JULIANA FREIRE MARTINS em 10/04/2024
11/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de HIGOR FREIRE MARTINS em 10/04/2024
11/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 10/04/2024
18/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FREIRE MARTINS
18/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREIRE MARTINS
18/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
15/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
15/03/2024 14:48

Desarquivados os autos
15/03/2024 13:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/05/2023 12:47

Arquivados os autos provisoriamente
10/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 09/05/2023
28/04/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
28/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 27/04/2023
26/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
25/04/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 18/04/2023
30/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
28/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/03/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
23/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 02/03/2023
10/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
09/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/02/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
11/01/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/11/2022 01:36

Decorrido o prazo de JULIANA FREIRE MARTINS em 03/11/2022
04/11/2022 01:36

Decorrido o prazo de HIGOR FREIRE MARTINS em 03/11/2022
29/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 28/10/2022
27/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
26/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/10/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 19/10/2022
18/10/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:53

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FREIRE MARTINS
17/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREIRE MARTINS
17/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
17/10/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
12/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
10/10/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
10/10/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/10/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (NOVA MANIFESTAÇÃO)
04/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
03/10/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 29/09/2022
14/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
13/09/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/09/2022 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2022 15:56

Expedido(a) mandado a(o) HIGOR FREIRE MARTINS
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 28/06/2022
29/06/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/06/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
24/06/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 23/06/2022
07/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 21:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
03/06/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2022 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
23/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/05/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
18/05/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/05/2022 09:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NOVO PEDIDO)
14/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
13/05/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
11/05/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
11/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
10/05/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
10/05/2022 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2022 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2022 17:07

Expedido(a) mandado a(o) JULIANA FREIRE MARTINS
04/05/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/05/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
02/05/2022 10:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/05/2022 08:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
01/04/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
01/04/2022 11:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/05/2022 08:50 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 21/03/2022
22/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 21/03/2022
17/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 16/03/2022
12/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
10/03/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
10/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/03/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
24/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/02/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
24/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
23/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
22/02/2022 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
24/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 04/12/2020
19/11/2020 14:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2020 20:48

Expedido(a) mandado a(o) FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
13/11/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 12/11/2020
12/11/2020 14:38

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 08:34

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
10/11/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/10/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/10/2020 14:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/10/2020 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
26/10/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
20/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 19/10/2020
16/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
09/10/2020 13:04

Expedido(a) ofício a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 02/10/2020
15/09/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
15/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA FREIRE MARTINS em 14/09/2020
15/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de HIGOR FREIRE MARTINS em 14/09/2020
02/09/2020 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FREIRE MARTINS
02/09/2020 17:46

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREIRE MARTINS
31/08/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de JULIANA FREIRE MARTINS em 24/06/2020
25/06/2020 01:11

Decorrido o prazo de HIGOR FREIRE MARTINS em 24/06/2020
21/05/2020 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FREIRE MARTINS
21/05/2020 16:57

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREIRE MARTINS
12/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 11/05/2020
12/03/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 08:27

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
11/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA FREIRE MARTINS em 10/03/2020
11/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de HIGOR FREIRE MARTINS em 10/03/2020
19/02/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FREIRE MARTINS
19/02/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREIRE MARTINS
13/02/2020 13:08

Proferida decisão
13/02/2020 09:41

Conclusos os autos para decisão Geral a MAURICIO MADEU
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA FREIRE MARTINS em 12/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de HIGOR FREIRE MARTINS em 12/02/2020
01/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 31/01/2020
07/01/2020 12:18

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
07/01/2020 12:18

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
07/01/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:50

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
19/12/2019 13:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
18/12/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:01

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
04/12/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
16/08/2019 14:17

Iniciada a execução
16/08/2019 05:50

Decorrido o prazo de FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 12/08/2019
24/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 09:21

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
22/07/2019 11:22

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO DE ACORDO)
26/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de FABIANE ESTETICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59
26/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de DEBORA PAULA GOMES FERREIRA em 25/06/2019 23:59:59
11/06/2019 15:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 140.00
11/06/2019 15:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEBORA PAULA GOMES FERREIRA
11/06/2019 15:12

Homologada a Transação
11/06/2019 15:12

Audiência una realizada (11/06/2019 11:10 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/06/2019 14:16

Juntada a petição de Contestação (Contestacaão)
21/05/2019 09:52

Audiência una designada (11/06/2019 11:10 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/05/2019 17:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
20/05/2019 16:41

Audiência una realizada (20/05/2019 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/05/2019 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Notificação da Reclamada)
18/05/2019 16:16

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
18/05/2019 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/05/2019 08:37

Expedido(a) Notificação a(o) réu
02/05/2019 20:28

Proferida decisão
02/05/2019 14:45

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO FERNANDES LUZES
30/04/2019 17:51

Audiência una designada (20/05/2019 08:50 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/04/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo