05/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
04/07/2025 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINA BORGE DE SOUSA sem efeito suspensivo
03/07/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
03/07/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8d811 proferido nos autos.

Ao recorrido - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA BORGE DE SOUSA
23/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BORGE DE SOUSA
23/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
23/06/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/06/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME
05/06/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME
05/06/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2025
30/05/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8e9dee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. 6c754a8), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. e04948e.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

No presente caso, não há que se falar em vícios em relação ao tema adicional noturno e hora noturna, eis que foram deferidos os pedidos nos limites formulados na inicial.

Ressalte-se que os reflexos das horas extras no adicional noturno foram deferidos no tópico em que analisada a jornada obreira.

Quanto ao intervalo intrajornada, passo à análise, para que integrem a sentença: “INTERVALO INTRAJORNADA A não concessão do intervalo intrajornada importa no pagamento de forma indenizada tão somente dos minutos suprimidos, consoante atual redação do art. 71, §4º da CLT.

Sendo assim, ante a jornada fixada no tópico supra, condeno a parte reclamada ao pagamento de 40 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, 06/05/2021 a 31/12/2021, e por cada dia de efetivamente trabalhado, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (S. 264 do TST), nos termos da atual redação do art. 71, §4º, da CLT.

Não há reflexos.” Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINA BORGE DE SOUSA
19/05/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME
19/05/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME
19/05/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BORGE DE SOUSA
19/05/2025 23:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINA BORGE DE SOUSA
16/04/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME em 15/04/2025
15/04/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME
05/04/2025 23:09

Expedido(a) intimação a(o) Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME
05/04/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 23:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/04/2025 23:08

Encerrada a conclusão
11/03/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2025
26/02/2025 10:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME
18/02/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME
18/02/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BORGE DE SOUSA
18/02/2025 21:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 271,40
18/02/2025 21:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINA BORGE DE SOUSA
01/12/2024 21:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/11/2024 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 18:14

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 16:13

Audiência una realizada (12/11/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2024 09:23

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2024
11/07/2024 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2024 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de REGINA BORGE DE SOUSA em 08/07/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de REGINA BORGE DE SOUSA em 28/06/2024
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 18:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2024 18:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2024 18:29

Expedido(a) mandado a(o) Q C 27 ALIMENTOS LTDA - ME
16/06/2024 18:29

Expedido(a) mandado a(o) Q C 19 ALIMENTOS LTDA - ME
16/06/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BORGE DE SOUSA
16/06/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINA BORGE DE SOUSA
13/06/2024 12:18

Audiência una designada (12/11/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 23:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo