29/05/2025 01:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALCI CASSANGE em 27/05/2025
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ALCI CASSANGE
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3ad828 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. ALCI CASSANGE 2. CONSÓRCIO ALUSA-MPE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67. - divergência jurisprudencial. - violação do Decreto nº 2745/1998. - contrariedade à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 760931 (Tema 246).

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Registra-se, ainda, que jurisprudência transcrita para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inservível, porquanto não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT e/ou por não adequada ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Por fim, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16.

Do mesmo modo, não se observa contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:48

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALCI CASSANGE em 27/11/2024
25/11/2024 21:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 21:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
07/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALCI CASSANGE
06/11/2024 14:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
19/08/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 27/06/2024
24/06/2024 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d37003e proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: ALCI CASSANGERECORRIDO: CONSORCIO ALUSA-MPE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASÀ parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do Trabalho
13/06/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
13/06/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) ALCI CASSANGE
13/06/2024 22:48

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 12/06/2024
13/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALCI CASSANGE em 12/06/2024
05/06/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
28/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALCI CASSANGE
24/05/2024 11:43

Conhecido o recurso de ALCI CASSANGE - CPF: *65.***.*71-68 e provido em parte
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
18/02/2024 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/10/2023 11:20

Distribuído por dependência
02/08/2023 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/07/2023
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 27/07/2023
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALCI CASSANGE em 27/07/2023
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
14/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ALCI CASSANGE
13/07/2023 13:57

Conhecido o recurso de ALCI CASSANGE - CPF: *65.***.*71-68 e provido
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:58

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
25/05/2023 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/01/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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