14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100746-39.2019.5.01.0006 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300527400000124820870?instancia=2
10/07/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
09/07/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
09/07/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
08/07/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21468f6 proferido nos autos.

Aos recorridos - Partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
25/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
25/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2025 13:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f67a636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. 69fe73b) e pela parte reclamada (ID. 07177f2), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. c1c6db9.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA Em relação ao tema 1046, uma vez que não houve a descaracterização da função de confiança, inaplicável a disposição das cláusulas das normas coletivas que determinam a compensação do valor recebido com eventuais horas extras pelo excesso de jornada.

Note-se que as horas extras deferidas dizem apenas respeito à supressão do intervalo intrajornada e não se enquadram na hipótese prevista nos instrumentos coletivos para a compensação.

Quanto à litigância de má-fé, a análise de todas as declarações prestadas pela testemunha Amanda Oliveira dos Santos confirmam que houve violação ao princípio da boa-fé processual, sendo certo que meros equívocos na indicação de horários e saída não são suficientes para a configuração da litigância de má-fé (art. 793-B da CLT).

Logo, indefiro.

Embargos conhecidos e acolhidos, porém, sem efeitos modificativos.

EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE Omissa a sentença quanto ao requerimento de interrupção da prescrição apresentado em ID. e6f005d, sano o vício apontado, para que conste no conteúdo da sentença e do dispositivo o seguinte texto: “PRESCRIÇÃO.

PROTESTO INTERRUPTIVO O contrato de trabalho da parte autora teve início em 01/12/2005 e encontrava-se ativo ante a reintegração noticiada no ID. a332f37 e ata de audiência de ID. c5789b3.

A presente ação foi proposta em 17/07/2019.

Não há prescrição bienal a ser pronunciada.

Em relação à prescrição quinquenal, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ajuizou em 31/10/2017 protesto interruptivo da prescrição, autuado sob o nº 0101760-93.2017.5.01.0017: querendo a interrupção da prescrição referente aos seguintes temas: “Horas extras, gratificação de função, gratificação semestral, gratificação de caixa, quebra de caixa, diferenças salariais em razão de equiparação salarial, indenizações previstas na CCT, dano moral decorrente de acidente trabalho, dano moral e dano patrimonial decorrentes do não pagamento de verbas salariais e indenizatórias, benefícios estabelecidos em normas internas da requerida e de bancos sucedidos, horário intrajornada, diferenças de recolhimento de FGTS e 40%, verbas rescisórias, indenização decorrente de assédio moral e assédio processual, valores e benefícios de plano de saúde, Participação de Lucros e Resultados.”.

O protesto interruptivo da prescrição regulado pelo art. 202 do CC é cabível no processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT e da OJ nº 392 da SDI-I do TST, não havendo óbice a aplicação da medida mesmo após o advento da Lei n. 13.467/17.

Nos termos do art. 8º, III, da CF88, as entidades sindicais, na qualidade de substitutos processuais, possuem atuação ampla no exercício da função institucional de defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria que representa.

A matéria foi apreciada em sede de repercussão geral pelo Excelso STF (Tema 823), que assentou a legitimidade extraordinária e ampla das entidades sindicais para atuar na defesa dos interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria que representa, entendimento jurisprudência reafirmado por ambas as Turmas daquele Tribunal: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CONSTITUCIONAL.

ART. 8º, III, DA LEI MAIOR.

SINDICATO.

LEGITIMIDADE.

SUBSTITUTO PROCESSUAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos. (RE 883642 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 18/06/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-124 DIVULG 25-06-2015 PUBLIC 26-06-2015) “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

SINDICATO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

AMPLA LEGITIMIDADE.

SUBSTITUTO PROCESSUAL.

REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA Nº 823.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

INOCORRÊNCIA.

CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1.

O entendimento assinalado na decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal quanto à “ampla legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam” - Tese nº 823 da repercussão geral. 2.

As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, principalmente no que se refere à ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. 3.

Agravo interno conhecido e não provido. (ARE 1303880 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 17/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021) “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CONSTITUCIONAL.

SINDICATO.

SUBSTITUTO PROCESSUAL.

AMPLA LEGITIMIDADE.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 883.642-RG/AL (Tema 823), de relatoria do Ministro Presidente, assentou que os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.

II – Agravo regimental a que se nega provimento”. (RE 974335 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 20/10/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020).

Considerando o ajuizamento da ação de protesto interruptivo da prescrição em 31/10/2017, cujo trânsito em julgado ocorreu dentro do prazo prescricional quinquenal que antecede a reclamação ora em julgamento (12/05/2018), a interrupção prescricional da pretensão dos créditos idênticos aos requeridos naquela ação aproveita à parte reclamante.

Sendo assim, declaro a prescrição das pretensões condenatórias relativas às horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, benefícios previstos em normas internas da reclamada e de instituições bancárias sucedidas, supressão ou redução do intervalo intrajornada, participação nos lucros e resultados e multa de 40%, todas anteriores a 31/10/2012.

Em relação ao FGTS, não há prescrição a ser pronunciada, uma vez que os prazos fixados na decisão modulatória ARE-709212/DF do E.

STF, para lesões cujo prazo prescricional já estivesse em curso em 13/11/2014, quais sejam, 30 anos do início da lesão (julho/2012) ou 05 anos a contar do julgamento da Corte Excelsa (13/11/2014 a 13/11/2019), o que ocorrer primeiro, não se consumaram (S. 362, item II do C.

TST).

Quanto às demais matérias, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 17/07/2014.

Em razão da prescrição quinquenal, extingo o processo com resolução do mérito quanto a todas essas parcelas, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.” Embargos conhecidos e acolhidos com efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, opostos pela parte reclamada, e CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, opostos pela parte reclamante nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
09/06/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/06/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
09/06/2025 22:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/06/2025 22:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
29/05/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/05/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f71f5e3 proferido nos autos.

Vistos.

Ante a possibilidade de efeitos modificativos, intimem-se as partes para ciência dos embargos de declaração.

Prazo: 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
19/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/05/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
19/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/05/2025 23:23

Encerrada a conclusão
28/04/2025 17:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/04/2025 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2025 14:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/04/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
10/04/2025 22:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
10/04/2025 22:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
10/04/2025 22:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 02/04/2025
21/02/2025 07:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/02/2025 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/02/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
06/02/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/01/2025 09:05

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 18/12/2024
10/12/2024 22:12

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 11:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
05/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 13:17

Audiência de instrução designada (10/12/2024 11:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 15:23

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 22/07/2024
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 09/07/2024
03/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/06/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
28/06/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/06/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
28/06/2024 22:31

Audiência de instrução designada (07/11/2024 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/06/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/06/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
20/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/06/2024 16:08

Encerrada a conclusão
19/06/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 18/06/2024
14/06/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/05/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
29/05/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
29/05/2024 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2024 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2022 08:46

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
17/11/2022 13:46

Audiência de instrução realizada (17/11/2022 11:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2022 14:30

Audiência de instrução designada (17/11/2022 11:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2022 13:24

Audiência de instrução realizada (18/07/2022 11:15 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Convocação de testemunha)
14/07/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Convocação de testemunha)
05/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/02/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
04/02/2022 12:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/02/2022 12:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/02/2022 16:41

Audiência de instrução designada (18/07/2022 11:15 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2021 08:57

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
19/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2021
17/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 16/07/2021
16/07/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Pet autor discordando de audiencia virtual)
15/07/2021 16:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamado)
14/07/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/07/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
12/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/07/2021 11:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2020 08:38

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/12/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/11/2020 20:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
16/11/2020 08:47

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (11/11/2020 10:40 Sede - Maurício - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/10/2020 16:40

Juntada a petição de Manifestação (email das partes)
07/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 00:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/10/2020 00:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
06/10/2020 00:27

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (11/11/2020 10:40 Sede - Maurício - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/09/2020 13:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/09/2020 13:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2020 05:46

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2020
18/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 17/06/2020
09/06/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/06/2020 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet manifestação sobre audiência virtual)
27/05/2020 11:11

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARIEDADE AIJ TELEPRESENCIAL)
26/05/2020 09:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/05/2020 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
24/05/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/05/2020 07:07

Audiência de instrução cancelada (13/07/2020 10:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2020 17:45

Audiência de instrução designada (13/07/2020 10:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2020 17:45

Audiência de instrução cancelada (16/04/2020 10:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2020 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2020 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
18/02/2020 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2020 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2020 09:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/02/2020 09:48

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
04/02/2020 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2020 09:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/02/2020 09:48

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
04/02/2020 09:45

Audiência de instrução designada (16/04/2020 10:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2020 13:41

Audiência instrução realizada (03/02/2020 10:50 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:26

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
29/01/2020 17:58

Juntada a petição de Manifestação (convite para testemunhas)
13/01/2020 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Requer adiamento)
29/11/2019 18:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/11/2019 18:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
23/10/2019 09:41

Audiência de instrução designada (03/02/2020 10:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2019 15:43

Audiência una realizada (22/10/2019 09:00 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 10:11

Juntada a petição de Manifestação (CONVOCAÇÃO DE TESTEMUNHA)
16/10/2019 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/10/2019 11:41

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/09/2019
12/09/2019 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/09/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/08/2019
01/09/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 14:54

Audiência una designada (22/10/2019 09:00:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2019 19:23

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
14/08/2019 19:23

Declarada a incompetência
14/08/2019 15:38

Conclusos os autos para decisão Geral a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/07/2019 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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