22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 21/07/2025
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. em 21/07/2025
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA em 21/07/2025
09/07/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 13:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/07/2025 13:16

Iniciada a liquidação
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c706b09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDO Inicialmente, retire-se o feito da pauta designada.

Através da minuta de id 19121bd as partes compuseram, nos seguintes termos: 1.

A 1ª Reclamada pagará a quantia líquida de R$27.000,00, sendo R$18.900,00 para o reclamante, em 4 parcelas de R$4.725,00, sendo a 1ª no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da homologação do presente acordo e nos demais meses nesse mesmo dia ou no 1º dia útil subsequente, se recair em data em que não haja expediente bancário, mediante depósito na conta bancária de titularidade do reclamante, CPF Nº *71.***.*35-40, Banco SANTANDER, agência nº 3262, conta corrente nº 02035712-5, e R$8.100,00 a título de honorários advocatícios, em 4 parcelas de R$2.025,00, nas mesmas datas dos pagamentos efetuados ao autor, mediante depósito na conta corrente de titularidade do escritório do patrono do autor, DANIEL CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 33.***.***/0001-88, Banco Itaú - 341, Agência nº 6110, conta corrente nº 11589-3, devendo reclamante e advogado, em até 10 dias de cada um dos vencimentos, manifestar-se nos autos, se houver inadimplemento, valendo o silêncio como devidamente quitadas as respectivas parcelas.

Na hipótese de alguma inconsistência nos dados bancários, a reclamada deverá providenciar o depósito judicial do valor referente à parcela. 2.

Com o cumprimento do presente acordo, a parte autora dará à 1ª reclamada plena, geral e irrevogável quitação para nada mais dela reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho, mantidas as anotações na CTPS e quanto ao objeto da ação. 3.

O inadimplemento implicará em multa de 50%, em caso de mora ou inadimplemento sobre o saldo remanescente, com a efetiva antecipação das parcelas vincendas. 4.

Para os efeitos do artigo 832, §3º da CLT, as partes declaram que o valor acima acordado possui natureza indenizatória e se refere a: indenização substitutiva do intervalo intrajornada: R$18.900,00: R$ e honorários advocatícios: R$8.100,00. 5.

Custas no valor de R$540,00, pelo Reclamante, dispensado tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida na forma do artigo 790, § 3º da CLT. 6.

Exclua-se a 2ª ré do polo passivo. 7.

Homologo o presente acordo para que cumpra seus efeitos legais.

Cumprido integralmente, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, execute-se.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA
04/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
04/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
04/07/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA
04/07/2025 11:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
04/07/2025 11:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/07/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA
03/07/2025 15:39

Audiência una cancelada (14/08/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
02/07/2025 17:00

Juntada a petição de Acordo
02/07/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 17:21

Encerrada a conclusão
15/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100425-89.2025.5.01.0039 : ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA : CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 14/08/2025 10:40 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6-Ficam intimadas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.7-As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLT.8-As audiências serão UNAS, podendo ser desdobradas, a critério do Juízo, quando o volume de documentos a serem apreciados ou a quantidade de partes envolvidas for demasiadamente grande, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual.9-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

FLAVIA ASSUNCAO COSTA E COSTA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA
12/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA
12/05/2025 16:05

Expedido(a) notificação a(o) JSL S/A.
12/05/2025 16:05

Expedido(a) notificação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
12/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA
15/04/2025 16:28

Audiência una designada (14/08/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (cópia) • Arquivo