08/07/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 12:51

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 815fd92 proferida nos autos. 0101400-07.1997.5.01.0003 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE Recorrido(a)(s): 1.

GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A RECURSO DE: SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/12/2024 - Id aaa46f5; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 38e2799).

Representação processual regular (Id 9 e 165 dos autos físicos do processo).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de qualquer dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. No mesmo sentido com relação à coisa julgada, não havendo demonstração da violação do artigo constitucional citado. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (glc) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE
12/05/2025 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE
15/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/04/2025 11:30

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A em 27/01/2025
21/01/2025 09:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A
04/12/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE
02/12/2024 16:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE - CNPJ: 34.***.***/0001-48
14/11/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
14/11/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/11/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A em 04/11/2024
28/10/2024 21:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S.A
17/10/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE
16/10/2024 14:35

Conhecido o recurso de SINDICATO NAC DOS OFIC DE RADIOCOMUNIC DA M MERCANTE - CNPJ: 34.***.***/0001-48 e não provido
10/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 ST6 --ADIADOS 12h ()
02/10/2024 13:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
17/09/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/01/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/01/2024 08:41

Determinada a requisição de informações
15/01/2024 21:20

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/01/2024 14:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/01/2024 13:34

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/11/2023 18:48

Proferida decisão
17/11/2023 18:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
04/10/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo