29/07/2025 13:51

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MLX COMERCIO DE GASES LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 08/07/2025
25/06/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31d0a60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que o valor da cota previdenciária não justifica o prosseguimento da execução, que, por certo, resultará mais dispendiosa aos cofres públicos, dispenso os respectivos pagamentos.

Ressalto que a Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 8.8.2023, autoriza o Órgão Jurídico da União, responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Destaco que tais medidas visam implementar o Princípio Constitucional da Economicidade e Eficiência, uma vez que os valores obtidos com tais execuções não são aptos a cobrir os recursos empregados em tais procedimentos.

Friso que esta Especializada, ao executar tais contribuições de ofício, passa a exercer função administrativa, e não mais jurisdicional, razão pela qual não há que se falar em ausência de prestação jurisdicional quando resta inviável a execução de ofício.

Desta forma, determino a exclusão da reclamada do BNDT e a remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição, após os devidos lançamentos.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
23/06/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
23/06/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
23/06/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/06/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/06/2025 11:10

Encerrada a conclusão
23/06/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/06/2025 11:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 11:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/06/2025 11:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 300,00)
23/06/2025 11:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 11:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 11:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 11:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 10:28

Homologada a liquidação
17/06/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MLX COMERCIO DE GASES LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 02/06/2025
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ccc621 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento da verba previdenciária, observando-se a guia própria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

ITABORAI/RJ, 21 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MLX COMERCIO DE GASES LTDA
21/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
21/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
21/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/05/2025 11:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 11:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/05/2025 11:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.067,00)
21/05/2025 11:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.067,00)
21/05/2025 11:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.067,00)
27/01/2025 09:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.067,00)
27/01/2025 09:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.067,00)
27/01/2025 09:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.665,14)
27/01/2025 09:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/01/2025 09:28

Iniciada a liquidação
23/01/2025 08:10

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/01/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2024
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
25/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/11/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 11:15

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2024 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 13:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
25/04/2024 13:11

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
25/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 24/04/2024
21/04/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
10/04/2024 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MLX COMERCIO DE GASES LTDA sem efeito suspensivo
10/04/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 09/04/2024
08/04/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
22/03/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
22/03/2024 13:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MLX COMERCIO DE GASES LTDA
18/03/2024 18:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/03/2024 18:30

Encerrada a conclusão
18/03/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/03/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
06/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
06/03/2024 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/03/2024 14:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
06/03/2024 14:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
24/12/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/11/2023 12:01

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/11/2023 14:28

Audiência de instrução realizada (14/11/2023 13:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
14/11/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de MLX COMERCIO DE GASES LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de MLX ACABAMENTOS LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 29/08/2023
22/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
21/08/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MLX ACABAMENTOS LTDA
21/08/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
21/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 23:20

Audiência de instrução designada (14/11/2023 13:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/08/2023 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de MLX ACABAMENTOS LTDA em 15/08/2023
08/08/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
28/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MLX ACABAMENTOS LTDA
28/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
28/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/07/2023 16:00

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 14:59

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2023 08:40

Expedido(a) notificação a(o) MLX COMERCIO DE GASES LTDA
26/06/2023 08:40

Expedido(a) notificação a(o) MLX ACABAMENTOS LTDA
22/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA NASCIMENTO em 21/06/2023
13/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
12/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/05/2023 10:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/05/2023 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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