17/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 12/06/2025
04/06/2025 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74a6c7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MACIEL CORREIA SILVA - AMBEV S.A.
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62c625b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. MACIEL CORREIA SILVA 2. AMBEV S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2024 - Id. e3165ad; recurso interposto em 02/12/2024 - Id. 4d2cf47), conforme Ato 110/2024 deste Egrégio Tribunal.

Regular a representação processual (Id. c13daa0).

Satisfeito o preparo (Id. c84ae84, 0b33bc0, 1573a21, bd90747 e c957bad).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B, §único; artigo 235-C. - violação ao julgamento do Tema 1046 do STF; No tocante à validade do banco de horas previsto em norma coletiva, cumpre registrar que o Colegiado não analisou a matéria sob o prisma dos artigos 59-B, § único e 235-C da CLT, inseridos pela Lei 13.467/17, bem como, quanto ao entendimento consubstanciado na Súmula 85, V, do TST e a tese fixada no julgamento do Tema 1046 do STF. Logo, ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tais aspectos, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tgv/55360 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
12/05/2025 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
03/02/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:07

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 09:06

Encerrada a conclusão
03/12/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 07:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACIEL CORREIA SILVA em 02/12/2024
02/12/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
30/10/2024 12:58

Conhecido o recurso de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-79 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/09/2024 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 23:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/05/2024 17:11

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
16/05/2024 17:10

Declarada a suspeição por CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/05/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
16/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio
25/04/2023 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 24/04/2023
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MACIEL CORREIA SILVA em 24/04/2023
11/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
10/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
27/03/2023 07:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-79
24/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2023
22/02/2023 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:57

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 09:00 EM MESA MGCVP ()
18/01/2023 04:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2022 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2022 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
14/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 13/12/2021
14/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de MACIEL CORREIA SILVA em 13/12/2021
10/12/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca dos Embargos de Declaração)
03/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) despacho em 03/12/2021
03/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
02/12/2021 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
01/12/2021 17:15

Proferida decisão
01/12/2021 14:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
27/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 26/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MACIEL CORREIA SILVA em 14/10/2021
30/09/2021 09:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
30/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
29/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
29/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
06/09/2021 16:47

Conhecido em parte o recurso de MACIEL CORREIA SILVA - CPF: *48.***.*47-00 e provido
17/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2021
13/08/2021 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 13:24

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 VIRTUAL ()
09/04/2021 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2021 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/08/2020 10:25

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 09/07/2020
09/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 08/07/2020
09/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MACIEL CORREIA SILVA em 08/07/2020
26/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
26/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
26/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
25/06/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
25/06/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MACIEL CORREIA SILVA
10/03/2020 11:16

Conhecido o recurso de MACIEL CORREIA SILVA - CPF: *48.***.*47-00 e provido
12/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2020
11/02/2020 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 08:15

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 09:15:00, EM MESA)
09/09/2019 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2019 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
16/08/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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