12/07/2025 09:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e60fd2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/06/2025
18/06/2025 19:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDROSO
05/06/2025 13:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE PEDROSO
27/05/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7a29c3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSÉ PEDROSO Recorrido(a)(s): PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 4427a3f; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 76c6f6c).

Regular a representação processual (Id. 7f64b59).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58, §2º.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 90, I e II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando o dispositivo apontado.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade às súmulas indicadas acima. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Ademais, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, por inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, bem como por não se basearem na mesma premissa fática e não rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida. DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica contrariedade ao entendimento consubstanciado na Súmula 423 do TST. Os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial .

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se vislumbra violação direta e literal dos dispositivos apontados, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à validade da norma coletiva que prevê fracionamento do intervalo intrajornada, foi apontada divergência jurisprudencial, entretanto o aresto transcrito (id. 76c6f6c - Pág. 132 ) para o confronto de teses é inservível por não se apresentar adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Cumpre registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação, tampouco consta no rol dos repositórios autorizados, como prevê a citada súmula. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmad/1661 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDROSO
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDROSO
12/05/2025 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE PEDROSO
31/01/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:25

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/11/2024
27/11/2024 13:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
11/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDROSO
29/10/2024 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73
29/10/2024 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE PEDROSO - CPF: *00.***.*96-20
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 22/08/2024
16/08/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
08/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDROSO
06/08/2024 12:09

Conhecido o recurso de JOSE PEDROSO - CPF: *00.***.*96-20 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
20/06/2024 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/04/2024 10:41

Distribuído por dependência
10/07/2023 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 30/06/2023
01/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PEDROSO em 30/06/2023
17/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
16/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDROSO
14/06/2023 14:07

Conhecido o recurso de JOSE PEDROSO - CPF: *00.***.*96-20 e provido
23/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 11:00 CRVMB ()
08/05/2023 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2023 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/03/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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