23/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/09/2025
09/09/2025 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8a2200 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Apresenta a Embargante o presente remédio processual alegando que seria aplicável a mesma as prerrogativas da Fazenda Pública.

Assiste razão à Embargante, ante a recente decisão proferida nos autos da RECLAMAÇÃO 83.157 RIO DE JANEIRO pelo Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal que reconheceu à submissão do débito trabalhista ao regime de precatórios (id ca8d7d6).

Diante do exposto, ADMISSÍVEIS o Embargos à Execução e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, com base na fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se o devido Precatório/RPV.

O autor deverá indicar conta bancária e número de PIS.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRELINO LUNA PAULO
04/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
04/09/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/09/2025 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDRELINO LUNA PAULO em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb487d1 proferido nos autos.

Vistos.

Decidido a extensão à Comlurb do beneficio ao regime dos precatórios, recebo os embargos.

Ao embargado - 5 dias RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRELINO LUNA PAULO
02/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
02/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/09/2025 13:08

Iniciada a execução
02/09/2025 12:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65b39b6 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 77.306,53, atualizados em conformidade com a Lei nº14.905/2024 (TEMA VINCULANTE 1361 STF).

Parâmetros dos cálculos: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRELINO LUNA PAULO
25/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
25/08/2025 15:41

Homologada a liquidação
25/08/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/08/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/08/2025 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
21/07/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/07/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/07/2025
15/07/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb7ab2 proferido nos autos.

Renove-se a intimação da ré para juntar as fichas financeiras.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/06/2025 23:59

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c346b proferido nos autos.

Intime-se a ré para juntar as fichas financeiras do período.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/06/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDRELINO LUNA PAULO em 20/05/2025
12/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ce2622 proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado a decisão.

Antes da liquidação dos valores vencidos, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer de implantação do reajuste nos recibos salariais, no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa de astreintes.

O(a) executado(a) deverá anexar as fichas financeiras do período da condenação até a data da efetiva implantação da obrigação de fazer.

Após a comprovação do adimplemento da obrigação de fazer, as partes serão intimadas para os cálculos de liquidação.

Prazo 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRELINO LUNA PAULO
09/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
09/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/05/2025 15:14

Iniciada a liquidação
09/05/2025 15:14

Transitado em julgado em 09/05/2025
09/05/2025 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2024 21:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2024 21:17

Juntada a petição de Contraminuta
22/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
21/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/06/2024 11:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/06/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2024 19:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2024 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDRELINO LUNA PAULO em 05/06/2024
05/06/2024 21:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2024 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDRELINO LUNA PAULO em 27/05/2024
22/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
21/05/2024 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/05/2024 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2024 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
14/05/2024 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
14/05/2024 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRELINO LUNA PAULO
14/05/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/05/2024 09:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/05/2024 08:20 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRELINO LUNA PAULO
25/03/2024 10:23

Audiência inicial por videoconferência designada (14/05/2024 08:20 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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