12/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/07/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONALISA MOREIRA GOMES em 16/06/2025
05/06/2025 09:18

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2472248425 EM 05/06/2025 09:18:50)
03/06/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
02/06/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
02/06/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA MOREIRA GOMES
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 09:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eea9459 proferida nos autos.    RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): 1.  MONALISA MOREIRA GOMES 2.  SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE SILVER DIME R.H.

RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA 3.  UNIÃO FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2024 - Id. a013227; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 5065ab6).

Regular a representação processual (Id. 480ee17).

O juízo está garantido Id. (4deb892).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 195, inciso I, alínea 'A', da Constituição Federal.

Insurge-se o recorrente contra o fato gerador considerado pela decisão para apuração das contribuições previdenciárias.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /arom/9419 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/05/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/02/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:34

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 02/12/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONALISA MOREIRA GOMES em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA em 08/11/2024
05/11/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
23/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA MOREIRA GOMES
23/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
23/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
19/09/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 20:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/08/2024 13:29

Encerrada a conclusão
29/08/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/08/2024 09:06

Distribuído por dependência
26/04/2022 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de MONALISA MOREIRA GOMES em 20/04/2022
05/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MONALISA MOREIRA GOMES
04/04/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
01/04/2022 15:03

Conhecido o recurso de MONALISA MOREIRA GOMES - CPF: *41.***.*12-69 e provido em parte
12/03/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2022
11/03/2022 08:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 08:51

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
08/03/2022 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2022 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/03/2022 12:00

Distribuído por sorteio
27/08/2020 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2020 23:08

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2019 10:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2019 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Apresentar substabelecimento e solicitar habilitação)
20/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA em 19/06/2019 23:59:59
20/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de MONALISA MOREIRA GOMES em 19/06/2019 23:59:59
19/06/2019 19:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/06/2019 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2019
07/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2019
07/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/01/2019 14:37

Encerrada a conclusão
29/01/2019 14:37

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/01/2019 14:36

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/10/2018 21:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/09/2018 00:17

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2018 23:59:59
27/09/2018 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2018 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
15/09/2018 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2018 10:03

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
15/06/2018 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de MARINETI FREITAS DE CARVALHO em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de ANNA CAROLINA DE LIMA VALVERDE em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de MONALISA MOREIRA GOMES em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2018 23:59:59
14/05/2018 12:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/05/2018 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/05/2018
01/05/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 14:51

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
04/04/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2018
03/04/2018 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 15:18

Incluído o processo em pauta (18/04/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
15/03/2018 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2018 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/02/2018 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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