13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b356b proferido nos autos.

Vistos. Intime-se a ré para impugnar os cálculos apresentados no prazo de 8 dias. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LENIR SILVA DE OLIVEIRA
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c6afb proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra." Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado; Registrado o trânsito em julgado em 05/05/2025.

Mantida a sentença conforme o acórdão. Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

Expeça alvará em nome da herdeira habilitada para que ela saque os valores depositados em conta vinculada ao FGTS, responsabilizando o Reclamado pela integralidade dos depósitos devidos no período imprescrito, inclusive sobre o período de aviso prévio e 13º salários, acrescida da multa de 40% – sob pena de pagamento do equivalente em espécie.

Determino que o Réu restitua a CTPS do ex-empregado à sua viúva, no prazo de de 10 dias ,com a devida anotação de saída em 16/01/2022, nos moldes do pedido e face à projeção do aviso prévio (art. 487, §1º da CLT c/c Súmula 182, C.

TST).

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
12/05/2025 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 14:34

Recebidos os autos para prosseguir
21/10/2024 09:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/10/2024 14:31

Juntada a petição de Contraminuta
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LENIR SILVA DE OLIVEIRA em 16/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LENIR SILVA DE OLIVEIRA
02/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/09/2024 19:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
10/09/2024 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
26/08/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/08/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LENIR SILVA DE OLIVEIRA em 23/08/2024
23/08/2024 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LENIR SILVA DE OLIVEIRA
09/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
06/08/2024 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45
12/07/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/07/2024 00:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LENIR SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2024
27/06/2024 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LENIR SILVA DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
14/06/2024 12:34

Conhecido o recurso de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45 e não provido
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 08:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
10/05/2024 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 20:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo