14/11/2024 14:45

Baixa Definitiva
14/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em 14.11.2024
26/09/2024 07:00

Publicado despacho em 26.09.2024.
25/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
23/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2024 04:28

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio
01/08/2024 11:12

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2022 19:57

Baixa Definitiva
20/06/2022 19:57

Transitado em Julgado em 20.06.2022
29/04/2022 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2022.
27/04/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
01/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.04.2022.
30/03/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2022 23:03

Conclusos para julgamento
11/03/2022 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio
28/02/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 16:41

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo