04/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 12:05

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dc1679 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NELSON LIMA COELHO
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LIMA COELHO
09/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 10:28

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: a3a67be) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO em 26/05/2025
26/05/2025 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7471b52 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCO ANTÔNIO CAMPOS BARRETO Recorrido(a)(s): 1. NELSON LIMA COELHO 2. TED-MOV MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. bec42d2; recurso interposto em 28/11/2024 - Id. ccd5558).

Regular a representação processual (Id. 65e8594).

Desnecessário o preparo, conforme art. 855-A, §1º, inciso II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8934/1994, artigo 60; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código de Processo Civil, artigo 471. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO
12/05/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO
03/02/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:04

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/12/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de NELSON LIMA COELHO em 28/11/2024
28/11/2024 20:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LIMA COELHO
08/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
08/11/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO
06/11/2024 14:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO - CPF: *49.***.*14-20
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
16/08/2024 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/08/2024
05/08/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
28/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LIMA COELHO
28/07/2024 15:47

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 25/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de NELSON LIMA COELHO em 22/07/2024
16/07/2024 23:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LIMA COELHO
09/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TED-MOV MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
09/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO
08/07/2024 13:32

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO - CPF: *49.***.*14-20 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
06/04/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/01/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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