24/06/2025 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 10:32

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0d380e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 12:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53e6b3c proferida nos autos. 0100486-05.2021.5.01.0551 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS RECURSO DE: TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id b80f8b9; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id 9a0766f).

Representação processual regular (Id 0ef9271 ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 2baba3d ; Depósito recursal recolhido no RR, id b661747 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal e dos §§ 1º, 3º, 8º e 9º do art. 235-C da CLT. - contrariedade à decisão do STF na ADI nº 5233.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, inclusive do STF, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
12/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
12/05/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
03/02/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:48

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS em 05/12/2024
02/12/2024 21:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
21/11/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS
12/11/2024 12:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-23
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
10/10/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS em 02/10/2024
24/09/2024 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
18/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS
18/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
18/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS
12/09/2024 12:17

Conhecido o recurso de ELCIMAR CABRAL DOS ANJOS - CPF: *15.***.*27-65 e não provido
12/09/2024 12:17

Conhecido o recurso de TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-23 e não provido
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/08/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
29/07/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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