12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef1013a proferido nos autos. DESPACHO PJe Tendo transitado em julgado o Acórdão em 06/08/2025, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando os parâmetros fixados pelo juízo: 1.

Planilha do principal apurado mês a mês, com atualização pelo IPCA-E no período anterior à distribuição da ação, e aplicando-se apenas a taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da ação, conforme disposto na decisão das ADCs 58 e 59 do STF; 2.

Apuração do valor total atualizado a ser recolhido a título de INSS (cota do reclamante e cota da reclamada); 3.

Apuração do valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7.713/88 (Instrução Normativa nº 1500/14); 4.

Resumo final demonstrando o valor total: crédito líquido do autor (e FGTS para depósito, se assim tiver sido determinado na coisa julgada) + INSS + IRRF + honorários advocatícios.

Apresentados os cálculos, à parte contrária para manifestação no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, autos conclusos.

Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de agosto de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAIME PINTO DE OLIVEIRA
08/08/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA
05/08/2025 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRP MORADA LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/08/2025 14:36

Encerrada a conclusão
05/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA em 04/08/2025
04/08/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8f71ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100498-77.2025.5.01.0551 ajuizada por THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA em face de GRP MORADA LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de dezembro/24, no valor de R$ 100,51; - Salários de janeiro/25; - Saldo de salário de fevereiro/25 (22 dias); - Aviso prévio indenizado (6 dias); - Férias vencidas simples (2024/2025) + 1/3, - Férias proporcionais (02/12 avos) + 1/3; - 13º salário de 2024, com dedução do valor de R$ 844,64; - 13º salário proporcional (02/12 avos); - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT. - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: saldo salarial de fevereiro/25, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS; - Ajuda de custo de R$ 110,00 e produtividade de R$ 66,36; - Diferenças de recolhimentos de FGTS; - Danos morais de R$ 3.000,00; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamada no importe de R$ 460,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 23.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA
21/07/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) GRP MORADA LTDA
21/07/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA
21/07/2025 00:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 460,00
21/07/2025 00:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA
21/07/2025 00:09

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA
19/07/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/07/2025 11:50

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2025 15:57

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 20:00

Audiência una realizada (03/07/2025 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/07/2025 22:02

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRP MORADA LTDA em 12/06/2025
03/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA em 02/06/2025
26/05/2025 14:56

Expedido(a) notificação a(o) GRP MORADA LTDA
26/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GRP MORADA LTDA
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ITALO ROCHA DA SILVA
22/05/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/05/2025 10:11

Audiência una designada (03/07/2025 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100498-77.2025.5.01.0551 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301231300000228428798?instancia=1
19/05/2025 16:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo