26/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANE DA SILVA
25/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/09/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 14:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/09/2025 13:03

Juntada a petição de Impugnação
22/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANE DA SILVA
19/09/2025 13:05

Homologada a liquidação
19/09/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/09/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3589e74 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a Reclamada), sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/09/2025 11:51

Iniciada a liquidação
05/09/2025 11:50

Transitado em julgado em 28/08/2025
05/09/2025 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 20:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2024 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 17:54

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANE DA SILVA
26/08/2024 13:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/08/2024 13:53

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/08/2024 11:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/08/2024 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIANE DA SILVA em 14/08/2024
14/08/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANE DA SILVA
31/07/2024 18:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/07/2024 18:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIANE DA SILVA
31/07/2024 18:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIANE DA SILVA
17/04/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/04/2024 16:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (16/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 12:26

Juntada a petição de Contestação
28/03/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANE DA SILVA
12/03/2024 16:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 16:48

Audiência una cancelada (16/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 13:37

Audiência una designada (16/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 13:37

Audiência una cancelada (30/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANE DA SILVA
04/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:29

Audiência una designada (30/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:29

Audiência de instrução cancelada (30/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:29

Audiência de instrução designada (30/04/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/07/2023 10:24

Encerrada a conclusão
03/07/2023 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
03/07/2023 22:59

Encerrada a conclusão
03/07/2023 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
03/07/2023 15:52

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/07/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/07/2023 11:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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