18/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 12/06/2025
30/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf565a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40f92a3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AGNALDO FERNANDES Recorrido(a)(s): MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL - FALIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / REGULARIDADE FORMAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/10666 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO FERNANDES
12/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FERNANDES
12/05/2025 16:13

Não admitido o Recurso de Revista de AGNALDO FERNANDES
07/05/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 11:58

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 27/01/2025
20/12/2024 09:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
04/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FERNANDES
14/11/2024 10:58

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de AGNALDO FERNANDES - CPF: *79.***.*52-57 / null
04/11/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 15:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
29/08/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/05/2024 09:50

Distribuído por dependência
06/03/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 05/03/2024
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGNALDO FERNANDES em 05/03/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
21/02/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO FERNANDES
30/01/2024 13:15

Conhecido o recurso de AGNALDO FERNANDES - CPF: *79.***.*52-57 e não provido
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
24/11/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo