TRT1 - 0100608-45.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100608-45.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: RAFAEL FLORENTINO RECLAMADO: ATELIE SGC NITEROI FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una (rito sumaríssimo) - Sala "44 VT RJ": 30/09/2025 08:35  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SUBSTABELECIMENTO - QUINTA D'OR_assinado Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060512013769600000230142521 RDSL - operacional - venc. 22.05.2025 Procuração 25060512013689700000230142520 05.

Ata RD realizada em 06.08.13 (aquisição da sociedade Quinta D_Or) - RDSL Estatuto 25060512013492600000230142514 04.

Ata AGE realizada em 19.11.10 (autorização da abertura de novas filiais - protocolo RJ) Luiz Estatuto 25060512013470600000230142512 14.

Ata RCA 26.10.2020 (alt. estatuto) RDSL Estatuto 25060512013444900000230142511 13.

Ata RD realizada em 26.11.15 (abertura filial Beneficencia Portuguesa) REG SP e RJ - RDSL Estatuto 25060512013425400000230142510 09.

RCA 27.12.19 REG. (eleição Paulo Moll Diretor Presidente, renuncia Heráclito) Estatuto 25060512013384300000230142509 08.

Ata RCA 29.09.23 (eleição Diretoria, JCP+Termos de posse) - RDSL Estatuto 25060512013264400000230142506 05.

Ata AGE realizada em 31.10.11 prot.

SP e RJ SOMENTE ATA (razão social HMSL - RDSL) Estatuto 25060512013093400000230142502 03.

AGE 09.10.2020 - IPO, eleição C.A., alt. estatuto, termos de posse Estatuto 25060512013036600000230142501 02.

RCA 01.02.2021 - Eleição Jamil + Termo de posse Estatuto 25060512012883700000230142495 02.

Ata AGE 15.12.21 (NOVO estatuto, HSH) RDSL_compressed Estatuto 25060512012801200000230142492 01a.

AGOE 14.04.2020 - RDSL - (estatuto) Estatuto 25060512012581200000230142487 01.1.

AGOE 30.04.2024 - aprovação de contas, remuneração, dividendos, eleição CF Estatuto 25060512012362100000230142480 01.

AGOE 14.04.2020 - RDSL - (ata e estatuto - Aprovação de Contas, JCP, inclusão Diretor Médico) Estatuto 25060512012285100000230142479 00.

Eleição de Diretoria Vigente Estatuto 25060512012192600000230142478 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060511583033400000230142148 Certidão de Distribuição Certidão 25051915331995200000228378699 EXAMES E LABARATORIO Exame Médico 25051915323640300000228378562 ESTAGIÁRIO Contrato 25051915323615400000228378560 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25051915323593500000228378559 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25051915323567300000228378556 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25051915323544500000228378554 HIPO Declaração de Hipossuficiência 25051915323520900000228378551 PROCURAÇÃO Procuração 25051915323492000000228378547 Petição Inicial Petição Inicial 25051915302024300000228378033   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Processo 0100608-45.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301231300000228428798?instancia=1