29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGIVALDO FIRMINO DA SILVA em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de REGIVALDO FIRMINO DA SILVA em 28/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17d2d41 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: REGIVALDO FIRMINO DA SILVA, SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: REGIVALDO FIRMINO DA SILVA, SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Vistos, etc. Em 14 de abril de 2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da controvérsia constitucional discutida no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, originando o Tema 1.389, cujo enunciado dispõe: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade.” Notícia divulgada no sítio oficial do STF em 14/04/2025 esclarece que a repercussão geral alcança, além da validade dos contratos de trabalhadores autônomos ou constituídos sob a forma de pessoa jurídica (“pejotização”), (i) a definição da competência da Justiça do Trabalho para processar eventual fraude e (ii) a distribuição do ônus probatório entre contratante e contratado ((https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/).

Assim, o Exmo.

Ministro Relator Gilmar Mendes, com fundamento no art. 1.035, § 5.º, do Código de Processo Civil, suspendeu nacionalmente a tramitação de todos os feitos que versem, no todo ou em parte, sobre as questões abarcadas pelo Tema 1.389, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário.

Pelo exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão final no RE 1.532.603/PR (Tema 1.389 da repercussão geral).

Intimem-se as partes. alad/CV RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - REGIVALDO FIRMINO DA SILVA
14/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
14/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
14/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) REGIVALDO FIRMINO DA SILVA
14/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
14/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) REGIVALDO FIRMINO DA SILVA
14/05/2025 12:52

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/05/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/05/2025 10:44

Retirado de pauta o processo
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 13-05-2025 ()
22/10/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/08/2024 10:59

Retirado de pauta o processo
09/08/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-08-2024 ()
16/04/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/04/2024 10:15

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 09-04-2024 ()
29/01/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/03/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
02/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
02/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/11/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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