18/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO LEAO XIII
17/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA UPPER EIRELI
17/09/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ERIVERTO DA SILVA EMELIANO
17/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/09/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Requer Audiência Híbrida)
08/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100465-29.2025.5.01.0247 RECLAMANTE: ERIVERTO DA SILVA EMELIANO RECLAMADO: CONSTRUTORA UPPER EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA UPPER EIRELI O MM.

Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONSTRUTORA UPPER EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "07 VT NIT": 02/10/2025 09:10 7ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

Por determinação do MM Juiz titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.

SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA.

ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua Defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012 do CSJT e com o Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.

AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME ART. 455 CPC E SEUS PARÁGRAFOS.

Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).

Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.

Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.

O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.

Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c. Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.

Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25070714144876100000233118447 Ata da Audiência Ata da Audiência 25070712261356600000233105683 Contestação da Fundação Leão XIII Manifestação 25052709503000000000229101059 Intimação Intimação 25050915360166000000227573843 Intimação Intimação 25050915360147400000227573842 Intimação Intimação 25050915342276200000227573543 Intimação Intimação 25050915342256700000227573541 Certidão de Distribuição Certidão 25041611254976400000225969591 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25041611252226800000225969557 RG + CTPS Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041611252193000000225969556 Recurso do Seguro Desemprego Documento Diverso 25041611252142100000225969555 Procuração + Declaração Procuração 25041611252122300000225969553 Pedidos Inicial Eriverto Emeliano x Upper Const - Dr Fabio Documento Diverso 25041611252101200000225969552 Liquidação Inicial Eriverto Emeliano x Upper Const - Dr Fabio Documento Diverso 25041611252082500000225969551 FGTS Extrato de FGTS 25041611252051100000225969550 Contra-Cheques 04 Contracheque/Recibo de Salário 25041611252023800000225969549 Contra-Cheques 03 Contracheque/Recibo de Salário 25041611251984800000225969548 Contra-Cheques 02 Contracheque/Recibo de Salário 25041611251924200000225969547 Contra-Cheques 01 Contracheque/Recibo de Salário 25041611251865300000225969546 Comprovação do Cargo de Porteiro Documento Diverso 25041611251791000000225969545 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25041611251723300000225969544 cct-2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041611251656000000225969543 cct-2020-2021-termo-aditivo Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25041611251528400000225969541 Aviso prévio Aviso Prévio 25041611251434600000225969540 Petição Inicial Petição Inicial 25041611234684700000225969487 Para acessar os documentos do processo basta copiar e colar o número de cada chave de acesso acima na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA UPPER EIRELI
07/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO LEAO XIII
07/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO LEAO XIII
07/07/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA UPPER EIRELI
07/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA
07/07/2025 14:15

Audiência una designada (02/10/2025 09:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2025 12:26

Audiência una realizada (07/07/2025 09:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação (Contestação da Fundação Leão XIII)
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100465-29.2025.5.01.0247 : ERIVERTO DA SILVA EMELIANO : CONSTRUTORA UPPER EIRELI E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): ERIVERTO DA SILVA EMELIANO Comparecer à audiência presencial, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 07/07/2025 09:20 horas. (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) 1) Na ausência da parte, em se tratando da parte autora, o feito será arquivado, e, em se tratando da parte ré, não será recebida defesa porventura protocolada, e será considerada revel e confessa quanto à matéria fática. 2) Nos termos do art. 31 do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece como parte deve informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 3) A ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, até a audiência (art. 847, § único da CLT). 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) A ré deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do autor, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal (art. 769 da CLT). 6) Testemunhas, se houver, virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Não servirá como justificativa de ausência o gozo de férias ou recusa do empregador. 7) A audiência não será fracionada, todas as provas serão produzidas em uma única audiência. 8) Se houver necessidade de prova pericial, será esgotada a colheita da prova oral em audiência e determinada a perícia. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC-CAP, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERIVERTO DA SILVA EMELIANO
09/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA UPPER EIRELI
09/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ERIVERTO DA SILVA EMELIANO
09/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO LEAO XIII
09/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ERIVERTO DA SILVA EMELIANO
25/04/2025 18:33

Audiência una designada (07/07/2025 09:20 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00