22/08/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 13/08/2025
30/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
29/07/2025 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR sem efeito suspensivo
29/07/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 28/07/2025
28/07/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 14/07/2025
14/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
14/07/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
14/07/2025 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
09/07/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/07/2025 20:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a243595 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

O valor da condenação é de R$ 1.938,29 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 1.719,88 líquidos devido à parte autora , R$ 8,22 devidos à Previdência Social, R$ 172,18 de honorarios líquidos devidos ao patrono da parte autora e R$ 38,01 de Custas devidas pela RÉ. Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
27/06/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
27/06/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
27/06/2025 09:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 38,01
27/06/2025 09:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
27/06/2025 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
17/06/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/06/2025 08:46

Audiência una realizada (17/06/2025 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação
04/06/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR em 30/05/2025
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100626-87.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
21/05/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR TOLEDO DE PAIVA JUNIOR
21/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:45

Audiência una designada (17/06/2025 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/05/2025 10:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo