04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bb402e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT

Vistos. 1- Julgo extinto por pagamento espontâneo do total devido pela reclamada; 2 - Dê-se baixa e arquive-se. rcs JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0c131 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 117.855,95, autorizada a dedução dos depósitos recursais, no valor total atualizado de R$ 41.953,57, que ora convolo em penhora, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 98.775,57 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 4.105,13 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 14.975,25 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 0,00 CUSTAS PAGAS TOTAL DEVIDO: R$ 117.855,95 SALDO NOS AUTOS: R$ 41.953,57 DIFERENÇA DEVIDA PELA RECLAMADA: R$ 75.902,38 1 - Tendo em vista que o autor foi sucumbente no objeto da perícia e é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos pela União, na forma do art. 2º do Ato nº 21/2020 deste E.

Tribunal, que alterou o art. 4º do Ato nº 88/2011. 2 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando, inclusive, DADOS BANCÁRIOS para depósito. 3 - Pretendendo a ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao autor pelo valor dos depósitos recursais, com os devidos acréscimos legais, observando-se os dados bancários, caso informados. 5 - Caso a ré não integralize o valor devido, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado a diferença devida (R$ 75.902,38). 6 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 7 - Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, àqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho. 8 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. 9 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d09ebfd proferido nos autos.

Vistos.

Homologo a proposta de honorários periciais de Id ade8c9d, pois condizente com a perícia a ser realizada e, em especial, com a condição de pagamento ao final.

Intimem-se as partes: para ciência dos honorários;atender aos eventuais requerimentos do perito;indicar, se for o caso, o local da realização da prova; e efetuarem cada uma um adiantamento facultativo de R$200,00 para as despesas iniciais da perícia.

Intime-se o perito que está autorizado o início da perícia, com prazo inicial fixado em 45 dias para entrega do laudo, devendo informar às partes, pelo e-mail fornecido junto com os quesitos, data, horário e local da diligência, cabendo às mesmas dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver.

Entregue o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestações, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPIDO BONI TRANSPORTE LTDA
16/05/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 14:39

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2024 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2024 11:30

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
20/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 00:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/09/2024 18:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
27/08/2024 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
03/05/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/05/2024 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/04/2024 21:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/04/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/04/2024 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/04/2024 19:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/04/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/04/2024 19:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/04/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
08/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
08/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
05/04/2024 18:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/04/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/04/2024 13:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/04/2024 13:45

Encerrada a conclusão
21/02/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 31/01/2024
31/01/2024 09:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
18/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
15/12/2023 13:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-72
12/12/2023 07:47

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Em Mesa2 13h ()
11/12/2023 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/12/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
01/12/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:12

Convertido o julgamento em diligência
01/12/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/12/2023 12:25

Encerrada a conclusão
23/11/2023 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 22/11/2023
09/11/2023 10:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 09:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
07/11/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
27/10/2023 10:24

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE - CPF: *15.***.*13-01 e provido em parte
27/10/2023 10:24

Conhecido o recurso de CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-72 e não provido
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2023 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/06/2023 16:09

Distribuído por dependência
03/11/2020 17:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA em 21/10/2020
08/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2020
08/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 19:35

Expedido(a) edital a(o) CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA em 22/09/2020
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em 21/09/2020
09/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2020
09/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
08/09/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE
01/09/2020 11:31

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE - CPF: *15.***.*13-01 e provido em parte
05/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2020
04/08/2020 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 09:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
03/07/2020 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2020 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/06/2020 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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