12/06/2025 12:51

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 06/06/2025
02/06/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0115870-07.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: HYPERA S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência do v. acórdão ID 30684b9, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

EXECUÇÃO.

Não há no presente caso dispositivo de lei violado (como havia no mandado de segurança anterior - art. 790, §3º, da CLT), tendo em vista que o processo principal está em fase de execução de sentença, o trabalho pericial já foi realizado e não se trata de adiantamento de honorários, não havendo como se falar da existência de direito líquido e certo da parte impetrante a ensejar a concessão da liminar da forma requerida.

Segurança denegada.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, DENEGAR a segurança, em definitivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa, dispensada a impetrante, eis que irrisórias.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que julgava extinto o processo sem julgamento do mérito.

JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 13:02

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 13:02

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
21/05/2025 15:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
21/05/2025 15:31

Denegada a segurança a HYPERA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-91
11/04/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
20/02/2025 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/02/2025 08:19

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 06/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025
13/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
19/12/2024 18:12

Não Concedida a Medida Liminar a HYPERA S.A.
19/12/2024 17:33

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/12/2024 12:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/12/2024 11:13

Proferida decisão
18/12/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo