10/09/2025 21:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/09/2025 21:52

Expedido(a) alvará a(o) ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA
10/09/2025 16:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/09/2025 16:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/09/2025 16:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/09/2025 16:00

Iniciada a liquidação
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/08/2025
18/08/2025 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/08/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
07/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA
07/08/2025 13:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
07/08/2025 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA
07/08/2025 13:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/08/2025 13:53

Audiência una cancelada (12/08/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
07/08/2025 12:43

Encerrada a conclusão
07/08/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/07/2025
21/07/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea2303 proferido nos autos.

Vieram os autos conclusos com petição conjunta das partes, noticiando a conciliação, nos termos do Id 6bfcacc.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que ambos os I.

Patronos possuem poderes para transigir.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar EXPRESSAS manifestações em cinco dias, sob pena de não ser homologado.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 14.000,00, na forma do item 1,2,3 e 4 do Id 6bfcacc, inclusive com relação aos dados bancários informados, no prazo de 10 dias após a homologação da transação, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 60 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância.

Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no Seguro-desemprego, se responsabilizando a reclamada pela integralidade dos depósitos.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a danos morais (R$ 11.000,00) e honorários sucumbenciais (R$ 3.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019,eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14.000,00, dispensadas na forma da lei.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado, incluída a cláusula penal, sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra, cientes de que no silêncio, o acordo será homologado nestes termos.

Após, conclusos para homologação SE FOR O CASO. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA
14/07/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/07/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA
14/07/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/06/2025 11:39

Juntada a petição de Acordo
13/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100583-43.2025.5.01.0008 RECLAMANTE: ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESTINATÁRIO(S): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA E PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA E PRESENCIAL nos seguintes dia, horário e local: Una - Sala "Sala 08VTRJ": 12/08/2025 08:45, na sala de audiência da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, observando as instruções abaixo: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo o Autor obrigatoriamente portar sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS – para empregador pessoa física) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico (art. 41, CPCGJT). 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo máximo de até 20 dias antes da data de audiência, e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova.

As testemunhas deverão obrigatoriamente vir munidas de suas CTPS. Destaca-se que será desconsiderado o requerimento de intimação de testemunha realizado no bojo da contestação, devendo a ré apresentar rol em peça apartada. 7) Por se tratar de audiência UNA e diante do tema 1118 (STF), caso figure ente público no polo passivo, deverá se fazer acompanhar de preposto apto a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, não está dispensado de comparecimento na forma do Ato 158/2018 do TRT, o qual só o dispensa da audiência inicial.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico . RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

NAJARA TOJAL DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
11/06/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) ALINE AGUIAR DA SILVA COSTA
11/06/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100583-43.2025.5.01.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
20/05/2025 21:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 21:41

Audiência una designada (12/08/2025 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo