11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ACF FACILITIES LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARILIA DOS SANTOS PEREIRA em 10/09/2025
05/09/2025 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afd2b85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, reconheço a nulidade da notificação da primeira reclamada para comparecer à audiência do dia 02/07/2024, mantendo-se a validade dos atos processuais posteriores; recebo a defesa e documentos apresentados pela primeira reclamada; rejeito o requerimento da reclamante de declaração de revelia e aplicação da pena de confissão em relação à primeira reclamada; rejeito a preliminar de limitação da condenação aos valores indicados na inicial, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100569-57.2024.5.01.0020, ajuizada por MARILIA DOS SANTOS PEREIRA em face de ACF FACILITIES LTDA (1ª reclamada) e WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT (2ª reclamada), para, nos termos e limites da fundamentação, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento do valor de R$ 303,20, referente à restituição do desconto de 6 faltas injustificadas realizado no salário do mês de agosto de 2023.

Mantenho a decisão proferida na audiência do dia 15/05/2025, que condenou a primeira ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 2% do valor da causa.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Honorários periciais de R$ 1.000,00 (mil reais), devidos ao perito FABIANO DE MELLO NEMI, a cargo da União, devido à gratuidade da justiça ora deferida à parte autora, nos termos da fundamentação.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Não há recolhimentos fiscais ou previdenciários, uma vez que o único pedido julgado procedente foi o de restituição do desconto de 6 faltas injustificadas realizado no salário do mês de agosto de 2023, já tendo a reclamada procedido com os recolhimentos previdenciários incidentes sobre o respectivo valor, conforme se verifica no contracheque da reclamante do mês de agosto de 2023 (#id:8f343f2).

Liquidação por cálculos e prazo para pagamento conforme artigo 880 da CLT.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 500,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
27/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT
27/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ACF FACILITIES LTDA
27/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
27/08/2025 21:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
27/08/2025 21:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
27/08/2025 21:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
08/07/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
28/05/2025 20:05

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100569-57.2024.5.01.0020 : MARILIA DOS SANTOS PEREIRA : ACF FACILITIES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário ciente de que a gravação da audiência foi anexada aos autos.

Para assistir, basta clicar no link #id:8cccc74. Também em anexo consta transcrição gerada automaticamente pela plataforma zoom. Por ser feita de forma automática, sem supervisão ou revisão, a transcrição contém algumas palavras erradas ou frases discrepantes, devendo as partes sempre consultar a gravação audiovisual para conferir o registro exato dos depoimentos. Ainda, em caráter experimental, pode haver anexo com redução a termo dos depoimentos gerado pelo Chat-JT, sistema de inteligência artificial desenvolvido oficialmente pelo CSJT.

Ressalta-se que, sempre que houver divergência, prevalece a gravação da audiência como registro exato do depoimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
19/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT
19/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ACF FACILITIES LTDA
19/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
19/05/2025 09:47

Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência
19/05/2025 09:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 10:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ACF FACILITIES LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARILIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT
04/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ACF FACILITIES LTDA
04/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
04/12/2024 14:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 10:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 08:14

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
28/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
28/11/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de ACF FACILITIES LTDA em 26/11/2024
14/11/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 11:58

Juntada a petição de Impugnação
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:31

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT
11/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ACF FACILITIES LTDA
11/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
11/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/11/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
17/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT em 16/07/2024
17/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ACF FACILITIES LTDA em 16/07/2024
16/07/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 19:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT
06/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ACF FACILITIES LTDA
06/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
06/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/07/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
03/07/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 12:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/07/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
28/05/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT
28/05/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) ACF FACILITIES LTDA
28/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA DOS SANTOS PEREIRA
28/05/2024 15:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/07/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:44

Audiência una por videoconferência cancelada (04/02/2025 09:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 14:29

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 09:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo