23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/09/2025
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2025
10/09/2025 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 08/09/2025
02/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0acb71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos.

No mérito, acolho-os, fazendo-o nos termos da fundamentação supra. Nada mais. Intimem-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
01/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
01/09/2025 15:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
27/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
27/08/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSALIA MACIEL DOS SANTOS em 20/08/2025
14/08/2025 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6eb8fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Rosália Maciel dos Santos em face de Terrapleno Terraplanagem e Construções Ltda e Município de Rio das Ostras, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de suspensão do feito.

Pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 17/04/2020 extinguindo-as com resolução do mérito.

No mérito, decido julgar a ação parcialmente procedente, reconhecendo a rescisão indireta.

Condeno a primeira ré e, de maneira subsidiária, a segunda em razão de sua omissão quanto à fiscalização que lhe competia (ADC 16 e Tema 246 STF) ao pagamento das seguintes parcelas: 1 – Verbas rescisórias calculadas com base na remuneração da autora (arts.129, 142 e 487, §§3º, 5º e 6º CLT, art.1º, §1º, da lei 4.090/62, Súmula 45 do C.TST e arts.15, caput, e 18, caput, da lei 8.036/90), fazendo-o nos limites do pedido: 17 dias de remuneração de abril de 2025;60 dias de aviso prévio indenizado;Férias simples 2023/2024 + 1/3;07/12 férias 2024/2025 + 1/3;06/12 de 13º salário de 2025;FGTS sobre as verbas rescisórias + 40%. 2 – Multa do art.477 da CLT, consideradas as rubricas salariais percebidas pela autora; 3 – Multa do art.467 da CLT, observadas as verbas rescisórias, o FGTS sobre estas incidentes e a multa de 40%; 4 – Recolhimentos do FGTS nas seguintes competências, respeitado todo o conjunto remuneratório da reclamante (arts.15 e 26-A da lei 8.036/90): Novembro e dezembro de 2020;Fevereiro, março, maio, junho, julho, agosto, outubro e dezembro de 2021;Janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 2022;Janeiro a março, maio a dezembro de 2023;Janeiro a dezembro de 2024;Janeiro a abril de 2025. Por ser matéria de ordem pública, determino que a reclamada retifique a CTPS do autor para constar a projeção do aviso prévio a 22/08/2025.

Para este efeito, a primeira ré será pessoalmente intimada a fazê-lo em 05 dias úteis (Súmula 410 STJ e Tese Jurídica Prevalecente 07 do E.TRT1), sob pena de multa, em prol do/da reclamante (art.537, §2º, CPC), no importe de R$ 3.000,00, a incidir em uma única oportunidade.

Descumprida a ordem, e sem prejuízo à multa fixada, competirá à Secretaria proceder à respectiva anotação/retificação.

Em qualquer caso, fica vedada a referência a esta decisão judicial no momento da anotação/retificação da CTPS, sob pena de serem configurados danos morais (art.29, §4º, CLT).

Deverá a reclamada, em 5 dias úteis após a sua intimação pessoal (Súmula 410 STJ) proceder à emissão das guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00, a incidir em uma única oportunidade, em prol do reclamante (art.537 CPC), sem prejuízo daquela penalidade fixada para fins de retificação da CTPS.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego e a possibilidade de soerguimento dos depósitos do FGTS ficam condicionadas ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 13.932/19 e Lei 7.998/90, respectivamente.

Descumprido o prazo para emissão das guias citadas, e sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União.

Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da primeira ré no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra e das pretensões extintas com resolução do mérito.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Para tais fins, registro ser possível a incidência de juros e correção mesmo em face de empresas em recuperação judicial.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

As reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Com a apuração do quantum debeatur, determino a expedição de ofícios para a habilitação dos créditos junto ao Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital – RJ nos autos 0869764-95.2024.8.19.0001.

Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00, fixando as custas em R$ 400,00, pelas reclamadas (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes, sendo a segunda ré por mandado.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
05/08/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
05/08/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
05/08/2025 07:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/08/2025 07:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
05/08/2025 07:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
05/08/2025 07:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
04/08/2025 10:06

Juntada a petição de Razões Finais
01/08/2025 12:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
31/07/2025 16:39

Audiência una por videoconferência realizada (31/07/2025 10:00 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
30/07/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 21:22

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/07/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 17:30

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 08/07/2025
26/06/2025 20:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSALIA MACIEL DOS SANTOS em 18/06/2025
10/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18cc8af proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nada a deferir.

Considerando que a procuração outorgada possui dois advogados, mantenho a audiência UNA PRESENCIAL na data designada, no formato PRESENCIAL para as partes, deferindo excepcionalmente a participação do advogado requerente de forma virtual.

Saliento que a parte comparecer presencialmente, sob pena de revelia ou arquivamento.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se. RIO DAS OSTRAS/RJ, 09 de junho de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
09/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
09/06/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
09/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
29/05/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ROSALIA MACIEL DOS SANTOS em 22/05/2025
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO SERVIÇO DE JUSTIÇA ITINERANTE DE RIO DAS OSTRAS SEJI/RIO DAS OSTRAS 0100698-94.2025.5.01.0483 : ROSALIA MACIEL DOS SANTOS : TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROSALIA MACIEL DOS SANTOS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência UNA TOTALMENTE PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência UNA PRESENCIAL - dia 31/07/2025 10:00 horas Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras RUA DAS CASUARINAS, 595, salas 15 e 16, RESIDENCIAL PRAIA ANCORA, RIO DAS OSTRAS/RJ - CEP: 28899-440 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

TESTEMUNHAS: NA FORMA DO ART 455, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

Para este efeito, o comprovante de intimação e a confirmação de recebimento devem ser apresentados com antecedência mínima de 03 dias úteis.

Além disso, deve ser visível o endereço de e-mail ou o número de Whatsapp caso a comunicação tenha ocorrido de forma virtual. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DAS OSTRAS/RJ, 13 de maio de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
13/05/2025 14:54

Expedido(a) notificação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
13/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSALIA MACIEL DOS SANTOS
13/05/2025 14:54

Audiência una por videoconferência designada (31/07/2025 10:00 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
12/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
12/05/2025 16:39

Audiência una por videoconferência cancelada (06/08/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/04/2025 22:29

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2025 15:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo