TRT1 - 0100409-48.2025.5.01.0262

1ª instância - Sao Goncalo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RENATA BARROS ANDRADE

OAB: 166932/RJ

CPF *90.***.*15-05

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 09:22

Arquivados os autos definitivamente
30/05/2025 09:22

Transitado em julgado em 30/05/2025
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CELIA GONCALVES DOS SANTOS em 29/05/2025
16/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bd5903 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Verifico que trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica autuado como processo autônomo em dependência ao processo 0100373-45.2021.5.01.0262.

O art. 97 do Provimento GCGJT nº 4/2023 dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado no curso da execução tramitará nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitado, sendo vedada sua autuação como processo autônomo.

Com isso, operou-se a ineficácia da orientação contida no Ofício Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 21/2018 no sentido de que o incidente deveria ser autuado em apartado através da classe processual própria prevista no sistema PJ-e ("IDPJ"). Nesses termos, o incidente deverá tramitar dentro dos autos do processo principal.

Portanto, EXTINGO a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC,15.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CELIA GONCALVES DOS SANTOS
15/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CELIA GONCALVES DOS SANTOS
15/05/2025 11:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 486,79
15/05/2025 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/05/2025 20:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00